CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
23 de Dezembro de 2020
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SITE OFICIAL DA CAMARA DE VEREADORES DE CARLINDA, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO que entre si celebram Câmara Municipal de Carlinda/MT, e a Empresa M. P. de Oliveira Silva Soluções Web Eireli ME, para os fins que especificam, conforme as Cláusulas a seguir.
Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE a CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o N.º 01.619.852/0001-24, com sede na Rua das Adálias, s/nº, Centro, Carlinda - MT, CEP: 78.587-000, neste ato representado pelo Vereador Presidente Francisco Robério Gomes Alencar, brasileiro, vereador, portador do RG n° 2509502 SSP/GO e CPF n° 454.543.701-00, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa M. P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB EIRELI ME, com CNPJ/MF n.º 14.728.004/0001-03, com sede na Avenida das Embaúbas, n° 640, Centro, na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu representante o Sr. Marcos Paulo de Oliveira Silva,brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º 35405864-2 SSP/SP e do CPF nº 021.222.971- 07, residente e domiciliado na Rua das Cerejeiras, nº 2081, Jardim Paraíso, CEP 78.556-106, na cidade de Sinop/MT, doravante denominado CONTRATADA o que se segue e mutuamente e concordam:
DO OBJETO:
Manutenção do site oficial para a Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, comodato do software, suporte técnico, hospedagens e manutenção, sistema administrador web site — www.camaracarlinda.mt.gov.br e www.camaracarlinda.mt.gov.br/Transparencia senha de administrador, back-up, administração de contas de email, suporte técnico, manutenção de toda estrutura do site, alterações de visual e de dados, com todas as subpáginas e conteúdos que a CONTRATANTE solicitar, bem como a estrutura e disponibilização do Site Oficial da Câmara, atendendo aos preceitos da Lei 12.527/2012.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO TERMO ADITIVO
Com fulcro na cláusula 4.5 deste Termo de Contrato, respaldado pelo artigo 57, II da Lei 8.666/93, prorroga-se o prazo excepcionalmente sem ajustes de valores.
CLÁSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VALIDADE DO ADITAMENTO
O prazo de validade do presente Termo Aditivo será da data da assinatura do mesmo até 31/12/2021.
CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 9.028,20 (nove mil, vinte e oito reais e vinte centavos), que serão pagos em 12 parcelas no valor de R$ 752,35 (setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos).
CLÁUSULA QUARTA: DO ACOMPANHAMENTO.
A Contratante acompanhará periodicamente o cumprimento deste contrato e a qualidade dos serviços prestados pela contratada através da servidora Patrícia Zapelini Corti (matrícula nº 66), a qual deverá fiscalizar na íntegra os trabalhos apresentados.
CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA
As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da classificação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício, na seguinte rubrica:
DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0009.2022-3.3.90.40.00.00
CLÁUSULA SEXTA: DAS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES.
Ratifica-se que as demais cláusulas e condições, que permanecerão inalteradas.
CLÁUSULA SETIMA: DO FORO
Fica convencionado que o Foro da Comarca de Alta Floresta MT é o indicado para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento, por mais privilegiado que outro possa ser.
Carlinda -MT, 22 de dezembro de 2021.
| ______________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA FRANCISCO ROBÉRIO G. ALENCAR CONTRATANTE | _____________________________________ M.P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB EIRELI ME CONTRATADA | |
| Testemunhas: | ||
| ___________________________________ Nome: IIiane Roque Leles Gehard CPF: 866.940.061-87 Fiscal de Contrato: _________________________________ Patrícia Zapelini Corti Portaria nº 009 de 04 de janeiro de 2018. | ___________________________________ Nome: Sandra dos Santos CPF: 010.048.171-00 | |