CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
23 de Dezembro de 2020
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2018
Contrato de Prestação de serviços que fazem entre si, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARLINDA e de outro lado a empresaEVERALDO MARQUES.
Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, a CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o N. º 01.619.852/0001-24, com sede na Rua das Adálias, s/nº, Centro, Carlinda - MT, CEP: 78.587-000, neste ato representado pelo Vereador Presidente Francisco Robério Gomes Alencar, brasileiro, vereador, portador do RG n° 2509502 SSP/GO e CPF n° 454.543.701-00, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa EVERALDO MARQUES portadora do CNPJ/MF nº 13.455.952/0001-41, com sede na Avenida Perimetral Cuiabá, s/nº, Bairro Boa Vista, na cidade de Carlinda, Estado do Mato Grosso, neste ato representado por seu representante o Sr. Everaldo Marques, brasileiro, empresário, portador do documento de identidade RG nº 1084155-5 SSP/MT e CPF nº 903.221.261-34, residente na Avenida Perimetral Cuiabá, s/nº, Bairro Boa Vista, na cidade de Carlinda, Estado do Mato Grosso na cidade de Carlinda MT, têm entre si justo e contrato o que se segue mutuamente concordam:
1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO TERMO ADITIVO
1.1. Com fulcro na cláusula 4.5 deste Termo de Contrato, respaldado pelo artigo 57, II da Lei 8.666/93, prorroga-se o prazo excepcionalmente sem ajustes de valores.
2 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO
2.1. A data de início das atividades é a partir da celebração desse Termo Aditivo até o dia 31 de dezembro de 2021.
3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.
3.1. Fica estipulado entre as partes o valor global de R$ 12.614,40 (doze mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta centavos), divididos em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 1.051,20 (hum mil, cinquenta e um reais e vinte centavos) mensais de acordo com a execução dos serviços, até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços.
4 - CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA
4.1. As despesas decorrentes deste instrumento, correrão por conta da classificação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício, na seguinte rubrica:
DOTAÇÃO: 0012 – 01.001.01.031.0009.2001-3.3.90.39.00.00
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
TIPO DE DESPESA: 01.047 – Serviço de Comunicação Social
5 - CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas
6 - CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
6.1. Fica convencionado o Foro da Comarca de Alta Floresta MT para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, por mais que outro possa ser.
Carlinda – MT, 22 de dezembro de 2021.
| _____________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT Francisco Robério Gomes Alencar CONTRATANTE | __________________________________________ EVERALDO MARQUES 90322126134 EVERALDO MARQUES CONTRATADA |
| Testemunhas: | |
| ___________________________________ Nome: IIiane Roque Leles Gehard CPF: 866.940.061-87 | ___________________________________ Nome: Sandra dos Santos CPF: 010.048.171-00 |
Fiscal de Contrato:
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Patrícia Zapelini Corti
Portaria nº 009 de 04 de janeiro de 2018.