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Pref. Carlinda

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2018

Contrato de Prestação de serviços que fazem entre si, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARLINDA e de outro lado a empresaEVERALDO MARQUES.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, a CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o N. º 01.619.852/0001-24, com sede na Rua das Adálias, s/nº, Centro, Carlinda - MT, CEP: 78.587-000, neste ato representado pelo Vereador Presidente Francisco Robério Gomes Alencar, brasileiro, vereador, portador do RG n° 2509502 SSP/GO e CPF n° 454.543.701-00, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa EVERALDO MARQUES portadora do CNPJ/MF nº 13.455.952/0001-41, com sede na Avenida Perimetral Cuiabá, s/nº, Bairro Boa Vista, na cidade de Carlinda, Estado do Mato Grosso, neste ato representado por seu representante o Sr. Everaldo Marques, brasileiro, empresário, portador do documento de identidade RG nº 1084155-5 SSP/MT e CPF nº 903.221.261-34, residente na Avenida Perimetral Cuiabá, s/nº, Bairro Boa Vista, na cidade de Carlinda, Estado do Mato Grosso na cidade de Carlinda MT, têm entre si justo e contrato o que se segue mutuamente concordam:

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO TERMO ADITIVO

1.1. Com fulcro na cláusula 4.5 deste Termo de Contrato, respaldado pelo artigo 57, II da Lei 8.666/93, prorroga-se o prazo excepcionalmente sem ajustes de valores.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

2.1. A data de início das atividades é a partir da celebração desse Termo Aditivo até o dia 31 de dezembro de 2021.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

3.1. Fica estipulado entre as partes o valor global de R$ 12.614,40 (doze mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta centavos), divididos em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 1.051,20 (hum mil, cinquenta e um reais e vinte centavos) mensais de acordo com a execução dos serviços, até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços.

4 - CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

4.1. As despesas decorrentes deste instrumento, correrão por conta da classificação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício, na seguinte rubrica:

DOTAÇÃO: 0012 – 01.001.01.031.0009.2001-3.3.90.39.00.00

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

TIPO DE DESPESA: 01.047 – Serviço de Comunicação Social

5 - CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas

6 - CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica convencionado o Foro da Comarca de Alta Floresta MT para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, por mais que outro possa ser.

Carlinda – MT, 22 de dezembro de 2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Francisco Robério Gomes Alencar

CONTRATANTE

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EVERALDO MARQUES 90322126134

EVERALDO MARQUES

CONTRATADA

Testemunhas:

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Nome: IIiane Roque Leles Gehard

CPF: 866.940.061-87

___________________________________

Nome: Sandra dos Santos

CPF: 010.048.171-00

Fiscal de Contrato:

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Patrícia Zapelini Corti

Portaria nº 009 de 04 de janeiro de 2018.