I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 94/2020

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.987.065/0001-99, estabelecida à Rua 15 de Novembro, n.º 09, Bairro Casa Fácil, Ribeirãozinho – MT, representada neste ato por ARLINDO DOMINGOS DA SILVA, brasileiro, casado, pecuarista, portador do RG nº. 307.264SSP/GO, 2ª VIA e do CPF nº. 053.098.831-34, residente à Fazenda Alvorada, s/n, Zona Rural, em Ribeirãozinho - MT, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei 8666/93, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a contratação de empresa de engenharia civil para execução da Reforma da PONTE MADEIRA DO TIPO I DO CÓRREGO Barreirinho com Recursos do FETHAB, que fazem parte integrante deste edital.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 45(quarenta e cinco) dias, a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

080801 SEC. MUN DE OBRAS E TRANSPORTES

26 TRANSPORTE

26.782 TRANSPORTE RODOVIARIO

26.782.0112 MALHA VIARIA RURAL

26.782.0112.1079.0000 CONSTRUIR, AMPLIAR PONTES, BUEIRROS, MATA BURROS, E SERVS COMPLEMENTARES

371 – 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas)

vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 11 de novembro de 2020.

__________________________________

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

______________________________________

MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA-ME

CNPJ: 11.987.065/0001-01

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

_______________________________ VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036SSP/MT		__­­­­­________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT