PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 035/2020

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 035/2020, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a EmpresaVITISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA, na forma e condições seguintes.

Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, na cidade de Chapada dos Guimarães/MT, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS , neste ato representado por seu Secretário(a) Sr. WANDERLEY COSTA MACIEL, portador do RG n. 10539190, e inscrito no CPF sob n. 814.802.961-04,doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: VITISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA, inscrita no CNPJ/MF nº. 11.925.001/0001-63, com endereço na Av. São Sebastião, n. 3254, Bairro Quilombo, Sala A, CEP: 78.045-000, Cuiabá/MT, telefone: (65) 3321-0711, e-mail: vitisa@vitisaconstrutora.com.br, neste ato representado pelo seu Representante Legal Sr. Carlos Henrique Machado, inscrito no CPF sob n. 193.649.891-04 doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES

1.1. Fica aditado a Cláusula Quarta do Contrato Principal.

1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato em 30 (trinta) dias, com início a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 29/11/2020 até a data de 29/12/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 035/2020, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 29 de novembro de 2020.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Wanderley Costa Maciel

Secretário Municipal de Obras

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município –

OAB/MT nº 11.055

CONTRATADA:

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Empresa: VÍTISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 11.925.001/0001-63

Representante Legal: Eng. Carlos Henrique Machado

CPF: 163.649.891-04