LEI Nº 1115/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a Denominação da Praça do Terminal Rodoviário e da Praça da Saída para Ribeirãozinho, ambas localizadas no perímetro urbano de Torixoréu-MT e da outras providências.

A Excelentíssima Senhora Prefeita INÊS MORAES MESQUITA COELHO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições outorgadas pela Lei Orgânica Municipal de Município de Torixoréu - MT; faz saber que a Câmara Municipal de Torixoréu – MT, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de Oscar Vilanova Reis e Alice Rocha de Sousa, aos seguintes espaços públicos a Praça do Terminal Rodoviário do Município de Torixoréu – MT, que receberá a seguinte denominação: PRAÇA OSCAR VILANOVA REIS e a Praça localizada na Saída para Ribeirãozinho – MT, passará a ser denominada PRAÇA VEREADORA ALICE ROCHA DE SOUSA.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Torixoréu - MT, em 22 de dezembro de 2020.

INÊS MORAES MESQUITA COELHO

Prefeita Municipal