LEI N.º 1.966/2020.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.953/2020, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º A dotação orçamentária consignada no art. 1.º, da Lei Municipal n.º 1.953/2020, passa a vigorar da seguinte forma:

Órgão: 04	-	Secretaria Municipal de Adm e Finanças
Unidade Orçamentária 140 Função: 04 Sub Função: 122 Programa: 0002	- - - -	Departamento de Administração e Rec Humanos Administração Administração Geral Eficiência na Gestão Pública
Projeto/Atividade: 2.410	-	Manutenção do Departamento de Administração
Elemento Despesa: 31.91.94.00	-	Indenizações e Restituições Trabalhistas..R$ 159.754,67

TOTAL GERAL.............................................................................R$ 159.754,67

Art. 2.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 23 de dezembro de 2020.

ALTIR ANTÔNIO PERUZZO

Prefeito Municipal