SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2017
23 de Dezembro de 2020
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE E A EMPRESA EDITORA APRENDE BRASIL LTDA., PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a Rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ. /MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, doravante denominada de CONTRATANTE, e a EDITORA APRENDE BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Senador Accioly Filho, 431, CIC, em Curitiba, Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 79.719.613/0001-33, Inscrição Estadual nº 10.114.735-51, neste ato representada por seu Diretor Presidente, LUCAS RADUY GUIMARÃES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 3.666.258-1-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 875.483.489-91, adiante simplesmente CONTRATADA, têm justo e acordado o presente Aditivo ao Contrato nº 001/2017, que se regerá pela Lei n.º 8.666, de 21/06/93, e alterações posteriores e demais legislações pertinentes, e pelas Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO - O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com vigência de 01/01/2021 a 31/12/2021, em conformidade com o disposto na Cláusula 10 do Contrato original e no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS QUANTIDADES – Estimam-se, para o ano letivo de 2021, o total de 895 (oitocentos e noventa e cinco) alunos.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO REAJUSTE – Considerando que, por acordo entre as partes, os valores relativos ao fornecimento dos materiais didáticos, não foram reajustados, e que essa condição especial foi pactuada excepcionalmente para atendimento do ano letivo de 2020, o presente Aditivo tem por objeto, também, atualizar os preços unitários contratados, a fim de manter as condições efetivamente propostas pela Contratada, ficando ajustado o reajuste de 4,77% correspondente aos últimos doze meses, ou seja, de 01/2020 a12/2020, conforme tabela abaixo:
| Nível / Série | Qtde alunos | Valor Unitário | Valor Coleção | Índice reajuste (%) - Out./2020 | Valor Unitário Reajustado | Valor Coleção Reajustado | TOTAL |
| G5 | 120 | R$ 97,07 | R$ 388,28 | 4,77% | R$ 101,70 | R$ 406,80 | R$ 48.816,00 |
| 1º Ano | 130 | R$ 104,52 | R$ 418,08 | R$ 109,50 | R$ 438,00 | R$ 56.940,00 | |
| 2º Ano | 130 | R$ 104,52 | R$ 418,08 | R$ 109,50 | R$ 438,00 | R$ 56.940,00 | |
| 3º Ano | 130 | R$ 104,52 | R$ 418,08 | R$ 109,50 | R$ 438,00 | R$ 56.940,00 | |
| 4º Ano | 150 | R$ 104,52 | R$ 418,08 | R$ 109,50 | R$ 438,00 | R$ 65.700,00 | |
| 5º Ano | 125 | R$ 104,52 | R$ 418,08 | R$ 109,50 | R$ 438,00 | R$ 54.750,00 | |
| 6º Ano | 110 | R$ 110,79 | R$ 443,16 | R$ 116,07 | R$ 464,28 | R$ 51.070,80 | |
| 895 | R$ 391.156,80 |
PARÁGRAFO ÚNICO: DO VALOR GLOBAL – O valor global do presente contrato, atualizado para o ano letivo de 2021, fica estimado em R$ 391.156,80 (Trezentos e noventa e um mil, cento e cinquenta e seis reais, oitenta centavos).
CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas com a execução deste instrumento correrão às expensas do orçamento da Contratante, à conta da seguinte dotação orçamentária:
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
ORGAO: 12
UNIDADE: 005
PROJ/ATIV: 10069
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.14.00
REDUZIDO: 555
CLÁUSULA QUINTA: DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento do contrato original que não colidirem com as constantes do presente aditamento.
E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o subscrevem.
Gaúcha do Norte, 18 de dezembro de 2020.
| ____________________________________ | ________________________________________ |
| PREFEITURA DE GAÚCHA DO NORTE | EDITORA APRENDE BRASIL LTDA. |
| CONTRATANTE Voney Rodrigues Goulart | CONTRATADA Lucas Raduy Guimarães |
TESTEMUNHAS:
| ______________________________________ | ________________________________________ |
| Nome: | Nome: |
| CPF: | CPF: |
| RG: | RG: |