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Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALTUIR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 0346065-9 emitida pela SSP-MT e do CPF nº. 429.449.881-15, residente e domiciliado na Rua Goiás, n° 364, setor Campinas, nesta cidade de Alto Boa Vista – MT, neste ato de ora em diante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.987.065/0001-99, estabelecida à rua 15 de Novembro, nº 09, Bairro Casa Fácil, CEP 78.613-000, Ribeirãozinho-MT, representada neste ato pelo Sr. DANILO PEREIRA DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, representante comercial e administrador de empresa, portador do RG nº 2141419-0 SSP/MT e do CPF nº 041.949.961-00, residente à rua Ipê, Quadra 02, Casa 09, Bairro Jardim Tropical, nova Xavantina-MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o Quarto Termo Aditivo ao Contrato 030/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 - O presente termo aditivo tem como objeto acrescentar 3,17 % (três inteiros e dezessete décimos por cento) do valor do contrato firmado entre as partes em 22 de Outubro de 2020, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR 2.1 - O valor global do contrato, após o acréscimo é de R$ 446.280,21 (quatrocentos e quarenta e seis mil e duzentos e oitenta reais e vinte e um centavos). 2.2 - A importância ora estabelecida corresponde ao valor global do contrato vigente com acrescimo de 3,17 % (três inteiros e dezessete décimos por cento). 2.3 - os efeitos financeiros decorrentes do acrescimo vigoram a partir de 22 de Dezembro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quarta do Contrato nº 030/2020.

3.2 - O referido acréscimo foi devido erro de cálculo sobre a quantidade necessária de madeira para execução de ponte, no qual o engenheiro fiscal deste município aprovou o presente aditivo conforme justificativa em anexo

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 22 de Dezembro de 2020.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA Prefeito Municipal CONTRATANTE

MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA – ME CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº