QUINTO APOSTILAMENTO AO SÉTIMO ADITIVO NO TERMO DE PARCEIRA Nº004/2019.
23 de Dezembro de 2020
Apostilamento para Remanejamento de Valor, para respectivo itens do Sétimo Aditivo ao Termo de Parceria Nº 004/2019.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves nº 50, Setor Pavilhão nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADO: Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas - IPGP / (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 09.540.390/0001-67.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório n° 29/2018 na Modalidade Concurso Público, homologado em 11/05/2018.
OBJETO: O presente Contrato tem como objeto e a formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, cooperação técnica e assessoria, na área de Administração / Assistência Social e Desenvolvimento Humano / Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários / Educação e Cultura / Infraestrutura e Cidades / Meio Ambiente / Saúde e Saneamento em conformidade com os Programas de Trabalho.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Sétimo Aditivo ao Termo de Parceria Nº 004/2019. Tem o objetivo de Remanejamento de valores.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS
| Cód. Red. | Órgão Unidade | Projeto Atividade | Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor Remanejado p/Projeto Ativ. n°2052 |
| 1345 | 07 – Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos. 04 – Setor de Transportes | 2.063 – Manutenção e Encargos com Setor de Transporte. | 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00 | 0000 | R$ 54.217,77 |
VALOR REMANEJADO:
| Cód. Red. | Órgão Unidade | Projeto Atividade | Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor Remanejado |
| 1238 | 07 – Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos. 02 – Urbanismo | 2.052 – Manutenção e Encargos com Setor e Urbanismo. | 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00 | 0000 | R$ 54.217,77 |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Cód. Red. | Órgão Unidade | Projeto Atividade | Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor Remanejado p/Projeto Ativ. n°2071 |
| 1715 | 09 – Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social 05 – Fundo de Assistência Social | 2.072 – Manutenção e Encargos com Programa SCFV; | 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00 | 0029 | R$ 14.055,47 |
VALOR REMANEJADO:
| Cód. Red. | Órgão Unidade | Projeto Atividade | Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor Remanejado |
| 1697 | 09 – Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social 05 – Fundo de Assistência Social | 2.071 – Manutenção e Encargos Fundo de Assistência Social; | 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00 | 0000 | R$ 14.055,47 |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Cód. Red. | Órgão Unidade | Projeto Atividade | Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valores Remanejados p/Projeto Ativ. n°2014 |
| 507 | 06 – Secretaria Municipal de Saúde 03 – Gestão em Saúde | 2.029 – Manutenção e Encargos com Gestão em Saúde | 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00 | 0002 | R$ 564,12 |
| 773 | 06 – Secretaria Municipal de Saúde 04 – Atenção Básica | 2.110 – Manutenção e Encargos com PSF; | 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00 | 0042 | R$ 30.656,20 |
| 1062 | 06 – Secretaria Municipal de Saúde 07 – Visa | 2.025 – Manutenção E Encargos Com O Programa DST/AIDS; | 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00 | 0002 | R$ 7.480,00 |
| 1098 | 06 – Secretaria Municipal de Saúde 07 – Visa | 2.028 – Manutenção E Encargos Com Vigilância Sanitária; | 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00 | 0002 | R$ 4.491,07 |
VALORES REMANEJADOS:
| Cód. Red. | Órgão Unidade | Projeto Atividade | Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor Remanejado |
| 596 | 06 – Secretaria Municipal de Saúde 04 – Atenção Básica | 2.014 – Manutenção e Encargos com as UBS; | 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00 | 0042 | R$ 43.191,39 |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS (TAXAS)
| Cód. Red. | Órgão Unidade | Projeto Atividade | Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valores Remanejados p/Projetos Ativ. n°2063 e n°2114 |
| 1238 | 07 – Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos. 02 – Urbanismo | 2.052 – Manutenção e Encargos com Setor e Urbanismo; | 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00 | 0000 | R$ 21.104,96 |
VALORES REMANEJADOS:
| Cód. Red. | Órgão Unidade | Projeto Atividade | Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valores Remanejados |
| 1345 | 07 – Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos. 04 – Setor de Transportes | 2.063 – Manutenção e Encargos com Setor de Transporte; | 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00 | 0000 | R$ 17.925,86 |
| 1413 | 07 – Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos. 05 – Departamento de Água e Esgoto - DAES | 2.114 – Manutenção e Encargos com Depto de Água e Esgoto DAES; | 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00 | 0000 | R$ 3.179,10 |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
| Cód. Red. | Órgão Unidade | Projeto Atividade | Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valores Remanejados p/ Projetos Ativ. n°2012 (taxas) |
| 2002 | 11 – Secretaria de Planejamento 01 – Secretaria de Planejamento | 2.012 – Manutenção e Encargos Sec. Planejamento; | 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00 | 0000 | R$ 6.384,00 |
VALOR REMANEJADO (REF.: TAXAS)
| Cód. Red. | Órgão Unidade | Projeto Atividade | Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor Remanejado |
| 2002 | 11 – Secretaria de Planejamento 01 – Secretaria de Planejamento | 2.012 – Manutenção e Encargos Sec. Planejamento; | 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00 | 0000 | R$ 6.384,00 |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Cód. Red. | Órgão Unidade | Projeto Atividade | Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor Remanejado p/Projeto Ativ. n°2028 |
| 926 | 06 – Secretaria Municipal de Saúde 06 – Mac – Média e Alta Complexidade | 2.020 – Manutenção e Encargos com Fisioterapia; | 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00 | 0002 | R$ 809,44 |
VALOR REMANEJADO (REF.: TAXAS)
| Cód. Red. | Órgão Unidade | Projeto Atividade | Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor Remanejado |
| 1098 | 06 – Secretaria Municipal de Saúde 07 – Visa | 2.028 – Manutenção e Encargos Com Vigilância Sanitária; | 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00 | 0002 | R$ 809,44 |
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.
Confresa - MT, 22 de Dezembro 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem