DECRETO Nº 1075/2020
24 de Dezembro de 2020
DECRETO Nº 1075/2020
DE QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito
Municipal de GAUCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1001/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAUCHA
DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 109.741,62 (CENTO E NOVE MIL
E SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Cód. Reduzido | 81 | |
| 002.10.301.0075.10022 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO/HOSPITAL | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6.780,00 |
| Cód. Reduzido | 88 | |
| 002.10.301.0075.20009 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 14.505,36 |
| SUBTOTAL | 21.285,36 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO | |
| Cód. Reduzido | 227 | |
| 003.20.122.0004.20035 | MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500,00 |
| SUBTOTAL | 1.500,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 396 | |
| 001.04.122.0003.20045 | MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390920000 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 86.956,26 |
| SUBTOTAL | 86.956,26 | |
| TOTAL | 109.741,62 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO| Cód. Reduzido | 32 | |
| 001.04.122.0003.20007 | MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Cód. Reduzido | 89 | |
| 002.10.301.0075.20009 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 8.500,00 |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 15.280,00 |
| Cód. Reduzido | 128 | |
| 002.10.301.0075.20015 | MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO INVESTIMENTO |
0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 28.780,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO | |
| Cód. Reduzido | 226 | |
| 003.20.122.0004.20035 | MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500,00 |
| SUBTOTAL | 1.500,00 | |
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 422 |
002.27.122.0007.10078 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS DEPTO DE ESPORTE
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 939,05
Cód. Reduzido 438002.27.812.0007.20052 MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.700,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 2.766,00 |
| Cód. Reduzido | 447 | |
| 002.27.812.0007.20125 | REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.000,00 |
| Cód. Reduzido | 461 | |
| 003.12.361.0035.20111 | MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB | |
| 0.1.30.000000 | RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.075,16 |
| Cód. Reduzido | 464 | |
| 003.12.361.0035.20112 | MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - MUNICIPIO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 7.016,81 |
| Cód. Reduzido | 469 |
| 003.12.361.0042.10081 | CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES | |
| 0.1.01.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 100,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 100,00 |
| Cód. Reduzido | 484 | |
| 003.12.361.0042.10087 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO | |
| 0.1.01.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100,00 |
| Cód. Reduzido | 488 | |
| 003.12.361.0042.10091 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTESÍLIOS P/BIBLIOTECA MUNICI | |
| 0.1.01.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 502 | |
| 003.12.361.0042.20060 | MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 4.950,00 |
| 3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT | 100,00 |
| Cód. Reduzido | 573 | |
| 006.12.365.0005.20072 | ATEND. A CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS (PROG MANUT CRE) |
0.1.15.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.234,00
Cód. Reduzido 742007.13.122.0048.20074 MANUT. COM FEIRA CULTURAL
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 15.080,60
Cód. Reduzido 601007.13.392.0048.20114 MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.200,00
SUBTOTAL 54.461,6213 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 652
002.08.244.0015.20080 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 10.000,00
SUBTOTAL 20.000,00TOTAL 109.741,62
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAUCHA DO NORTE - MT.AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.