DE TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito

Municipal de GAUCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1010/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAUCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 107.024,55 (CENTO E SETE MIL E

VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 806

001.04.122.0003.10007 AQUIS. DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS

0.1.00.080000 APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBEM FPM

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.655,32

SUBTOTAL 4.655,32 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Cód. Reduzido 805

003.20.122.0004.20035 MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO

0.1.00.080000 APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBEM FPM

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 18.272,08

SUBTOTAL 18.272,08 09 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

Cód. Reduzido 804

001.04.122.0003.20042 MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

0.1.00.080000 APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBEM FPM

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 84.097,15

SUBTOTAL 84.097,15

TOTAL 107.024,55

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	45
001.10.301.0075.20008	MANUT. E ENCARGOS COM GABINETE DO SEC. DE SAÚDE
0.1.02.000000	RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE
3390140000	DIÁRIAS - CIVIL	1.500,00

Cód. Reduzido 115

002.10.301.0075.20012 MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 14.900,00

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 4.930,00

Cód. Reduzido 180

002.10.301.0075.20118 MANUT. E ENCARGOS DO PROGRAMA QUALIFAR-SUS

0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.095,15

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00

SUBTOTAL 42.425,15 12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido 746

002.27.812.0007.20052 MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 5.263,63

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.301,72

SUBTOTAL 9.565,35 13 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 655

002.08.244.0015.20080 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 447,52

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.691,00

Cód. Reduzido 663

002.08.244.0015.20081 MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 300,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00

Cód. Reduzido 670

002.08.244.0015.20082 MANUT. E ENCARGOS COM POPSEC (OFICINAS)

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 9.344,10

Cód. Reduzido 678

002.08.244.0015.20083 MANUT. SERV. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB-FEAS

0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.251,43

SUBTOTAL 55.034,05

TOTAL 107.024,55

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAUCHA DO NORTE - MT.

AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.