5º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº. 002/2017

Pelo presente instrumento particular e melhor forma de direito, a Prefeitura Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antonio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal o Sr. EUGÊNIO PELACHIM, portador do RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado CONTRATANTE. De outro lado, a empresa: M. P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB, pessoa jurídica, portadora do CNPJ nº 14.728.004/0001-03, com sede na Avenida da Embaúbas 640 – sala 34, 3º andar – Bairro Setor Comercial, Sinop/MT, representada neste ato pelo seu proprietário Srº Marcos Paulo de Oliveira Silva, portador do CPF. 021.222.971-07 e RG n°. 35.405.864-2 SSP/SP, doravante denominado CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADA se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO.

1.1 O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo final do contrato original 002/2017.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR –

2.1 A alteração se faz, em virtude do termino do contrato previsto para o dia 31 de Dezembro de 2020.

2.2 Com vigência de 12 meses contados a partir do dia 01 de Janeiro de 2021, com o termino previsto para o dia 31 de Dezembro de 2021.

2.3 O SISTEMA: O investimento a ser pago pela utilização do sistema administrador, back-ups, administração de contas de e-mail, suporte técnico, manutenção de toda estrutura do site, hospedagens, alterações de visual e de dados, acima descrito e a mensalidade de manutenção, atendimento, administração das contas de e-mail, locação do sistema administrador , alteração de visual e de dados sempre que necessário, será de R$ 12.614,52 (Doze Mil, Seiscentos e Quatorze Reais e Cinquenta e Dois Centavos), que

020Brasil, deverão ser pagos em 12(doze)parcelas iguais e consecutivas no valor de R$ 1.051,21 (Um Mil, Cinquenta e Um Reais e Vinte e Um Centavos) – até o décimo dia útil do mês subsequente.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, §1º e Inciso IV do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.

4. CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES –

Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº.: 002/2017.

E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 23 de Dezembro de 2020.

EUGENIO PELACHIM MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA

Prefeito Municipal de Porto Estrela M. P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB

CPF nº 424.930.999-15CPFnº 021.222.971-07

Contratante Contratada

Testemunhas:

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CPF: CPF: