ERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 062/2020

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT E DO OUTRO A EMPRESA CLINCA MEDICA K & S LTDA-ME

O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n°01.614.088.0001-02, com sede administrativa na Avenida Maravilha, S/Nº, Praça da Bíblia, centro, em Feliz Natal – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. RAFAEL PAVEI, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 039.721.749-85, e RG. nº 7739167-3-SSP/PR, residente e domiciliado na Avenida Maravilha, nº 1223N, Centro, em Feliz Natal–MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA CLINICA MÉDICA K & S LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 23.864.799/0001-50, com sede na Rua dos Maldonados nº. 19, casa 02, Qd. 03, Bairro Cohab na cidade de Cáceres/MT, neste ato representado pela Sra. KETLYN KONAGESKI DA SILVA,brasileira, médica, inscrito no RG n° 1205450-0 SESP/MT, e CPF/MF n° 010.681.251-36, residente e domiciliado na Avenida Maravilha s/n, centro na cidade de Feliz Natal – MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA,resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito, nos termos do inciso II do Art. 79 da Lei 8.666/93, RESCINDIR o Contrato n° 062/2020, conforme segue:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA INICIATIVA DA RESCISÃO.

1.1 - A presente rescisão ocorreu por iniciativa da contratada, de forma amigável e por acordo entre as partes, tendo em vista que a Contratada ira se mudar da cidade.

1.2- A rescisão possui como previsão, Art. 79, inciso II da Lei 8.666/93.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA DATA DA RESCISÃO

2.1 - A presente rescisão de contrato ocorrerá na data de 22 de Dezembro de 2020, considerando que a Contratada solicitou a rescisão contratual e foi aceita pela contratante – Município de Feliz Natal-MT.

CLÁUSULA TERCEIRA– DO CANCELAMENTO DE EVENTUAL SALDO EXISTENTE NA NOTA DE EMPENHO DO CONTRATO

3.1 – Eventual saldo na Nota de Empenho referente ao Contrato nº 062/2020 será cancelado junto ao Departamento de Contabilidade.

E, por estarem justos, as partes de comum acordo, sem direito a indenização, rescindem o Contrato nº 062/2020, encerrando os direitos e obrigações de um para com o outro, assinando o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Feliz Natal- MT, 21 de Dezembro de 2020.

MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT

RAFAEL PAVEI

CONTRATANTE

CLINICA MÉDICA K & S LTDA-ME

KETLYN KONAGESKI DA SILVA

CONTRATADA