TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório

Pregão Presencial nº 013/2020

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por Item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para realização propaganda volante em carro de som e som mecânico para atender e divulgar os programas e serviços da Prefeitura Municipal de Porto Estrela/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo licitatório nº. 013/2020, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por Item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para realização propaganda volante em carro de som e som mecânico para atender e divulgar os programas e serviços da Prefeitura Municipal de Porto Estrela/MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente o resultado do julgamento proferido pelo pregoeiro e equipe de apoio, considerando o parecer jurídico emitido pela Procuradoria do município e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei nº. 10.520/02 e suas posteriores alterações.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos, a empresa VALDERIS DA SILVA BORGES ME portadora do CNPJ Nº 10.667.291/0001-20 que se sagrou vencedora dos itens: 01 e 02 por apresentar menor preço, totalizando o valor de R$ 167.200,00 (cento e sessenta e sete mil e duzentos reais).

Porto Estrela/MT, 23 de dezembro de 2020.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal