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Pref. Diamantino

Lei Municipal n.º 1.382 de 17 de novembro de 2020 publicada no Diário oficial Ed. n.º 3.610, dia 23 de novembro de 2020.

onde se lia: LEI MUNICIPAL Nº 1.382 de 17 de Novembro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

O Senhor CLAUDIMAR ANTÔNIO BARBACOVI, Prefeito Municipal de Diamantino/MT em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e em consonância com art. 41, II, da Lei nº 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Diamantino aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), para fazer face ao custeio das ações do programa de alimentação escolar relacionados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, nas seguintes dotações orçamentárias:

05.00 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.03 – CONVENIOS

12 – EDUCAÇÃO

368 – EDUCAÇÃO BÁSICA

0097 COVID19 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTES DO CORONAVIRUS

20094 – COVID19 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE

33.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita....R$305.000,00

FONTE: 0.1.15.078.000 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020)....................TOTAL R$ 305.000,00

LEIA-SE: LEI MUNICIPAL Nº 1.382 de 17 de Novembro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

O Senhor CLAUDIMAR ANTÔNIO BARBACOVI, Prefeito Municipal de Diamantino/MT em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e em consonância com art. 41, II, da Lei nº 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Diamantino aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), para fazer face ao custeio das ações do programa de alimentação escolar relacionados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, nas seguintes dotações orçamentárias:

05.00 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.03 – CONVENIOS

12 – EDUCAÇÃO

361 – ENSINO FUNDAMENTAL

0097 COVID19 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTES DO CORONAVIRUS

20094 – COVID19 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE

33.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita....R$305.000,00

FONTE: 0.1.15.078.000 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020)....................TOTAL R$ 305.000,00

Eduardo Capistrano de Oliveira

Prefeito Municipal