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Pref. Apiacás

SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.

O Senhor Adalto José Zago, Prefeito do Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.021, em igual valor de R$ 44.200.000,00 (quarenta e quatro milhões e duzentos mil reais), estando incluso no orçamento os recursos necessários ao atendimento da Seguridade Social (Saúde e Assistência Social) no valor de R$ 12.290.000,00 (doze milhões duzentos e noventa mil reais) e do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Público do Município de Apiacás – PREVIAP, em R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), e o valor a ser deduzido da receita para formação do FUNDEB no valor de R$ 4.734.000,00 (quatro milhões setecentos e trinta e quatro mil reais), e deduções R$ 75.000,00 (setenta e um mil reais) relativos à tributos municipais e Outras Receitas Correntes do município, assim distribuídos:

Orçamento Fiscal R$ 33.519.000,00

Orçamento da Seguridade Social Administração Direta R$ 12.290.000,00

Orçamento da Seguridade Social Administração Indireta R$ 3.200.000,00

( - ) Dedução para formação do FUNDEB R$ 4.734.000,00

( - ) Dedução de Impostos Municipais R$ 55.000,00

( - ) Dedução de Taxas Municipais R$ 20.000,00

SOMA DO ORÇAMENTO ANUAL R$ 44.200.000,00

Art. 2º. A receita será arrecadada através do recebimento de tributos, rendas e outras fontes de Receitas Correntes, de Capital e ainda, Receitas de Contribuições Patronais Previdenciárias, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes do “Anexo 2” da receita, observando o seguinte desdobramento sintético:

1. RECEITAS CORRENTES

38.365.000,00

1.1. Receita de Impostos

2.364.000,00

1.2. Receita de Taxas

346.000,00

1.3. Receita de Contribuições

601.000,00

1.4. Receita Patrimonial

155.000,00

1.5. Receita de Serviços

722.000,00

1.6. Transferências Correntes

38.829.000,00

1.7. Outras Receitas Correntes

157.000,00

(-) Dedução p/ descontos tributos municipais

(75.000,00)

(-) Dedução de Receita p/ formação FUNDEB

(4.734.000,00)

2. RECEITAS DE CAPITAL

2.635.000,00

2.1. Operações de Crédito

300.000,00

2.2. Alienação de Bens

105.000,00

2.3. Transferências de Capital

2.230.000,00

3. RECEITAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

3.200.000,00

3.1. Receitas Correntes

1.650.000,00

3.2. Receitas de Contribuições - Intra Orçamentária

1.550.000,00

SOMA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL CONSOLIDADO

44.200.000,00

Parágrafo Único - O detalhamento completo da receita do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Apiacás – PREVIAP, anexo à presente lei será realizada em conformidade ao seguinte desdobramento:

1. RECEITAS CORRENTES

1.650.000,00

1.1. Receita de Contribuição dos Servidores

1.395.000,00

1.2. Receitas Patrimoniais

150.000,00

1.3. Outras Receitas Correntes

105.000,00

2. RECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIA

1.550.000,00

SOMA O ORÇAMENTO DO PREVIAP

3.200.000,00

Art. 3º. A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante dos quadros “Anexo 6 - Programas de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, que integram a presente lei, e apresentam os seguintes desdobramentos sintéticos:

1. DESPESAS POR FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO

VALORES

LEGISLATIVA (01)

1.550.000,00

Ação Legislativa (031)

1.550.000,00

ESSENCIAL A JUSTIÇA (03)

151.000,00

Essencial a Justiça (092)

151.000,00

ADMINISTRAÇÃO (04)

5.890.000,00

Administração Geral (122)

4.724.000,00

Administração Financeira (123)

500.000,00

Controle Interno (124)

131.000,00

Formação de Recursos Humanos (128)

55.000,00

Administração de Receitas (129)

20.000,00

Difusão do Conhecimento Científico (573)

60.000,00

Outros Encargos Especiais (846)

400.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL (08)

2.456.000,00

Administração Geral (122)

602.000,00

Formação de Recursos Humanos (128)

12.000,00

Assistência ao Idoso (241)

10.000,00

Assistência a Criança e ao Adolescente

494.000,00

Assistência Comunitária (244)

1.235.000,00

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (422)

103.000,00

SAÚDE (10)

9.677.000,00

Ação Judiciária (061)

40.000,00

Administração Geral (122)

934.000,00

Formação de Recursos Humanos (128)

30.000,00

Assistência ao Idoso (241)

7.000,00

Atenção Básica (301)

2.572.000,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial (302)

5.464.000,00

Suporte Profilático e Terapêutico (303)

224.000,00

Vigilância Sanitária (304)

88.000,00

Vigilância Epidemiológica (305)

298.000,00

Alimentação e Nutrição (306)

10.000,00

TRABALHO (11)

142.000,00

Fomento ao Trabalho (334)

142.000,00

EDUCAÇÃO (12)

8.430.000,00

Formação de Recursos Humanos (128)

18.000,00

Ensino Fundamental (361)

6.322.000,00

Educação Infantil (365)

1.980.000,00

Educação Especial (367)

110.000,00

CULTURA (13)

160.000,00

Difusão Cultural (392)

160.000,00

URBANISMO (15)

2.598.000,00

Administração Geral (122)

1.255.000,00

Infraestrutura Urbana (451)

1.070.000,00

Serviços Urbanos (452)

108.000,00

Saneamento Básico Urbano (512)

100.000,00

Turismo (695)

65.000,00

HABITAÇÃO (16)

95.000,00

Habitação Rural (481)

15.000,00

Habitação Urbana (482)

80.000,00

SANEAMENTO (17)

1.003.000,00

Saneamento Básico Urbano (512)

1.003.000,00

GESTÃO AMBIENTAL (18)

107.000,00

Administração Geral (122)

77.000,00

Turismo (695)

30.000,00

AGRICULTURA (20)

575.000,00

Administração Geral (122)

307.000,00

Promoção da Produção vegetal (601)

145.000,00

Abastecimento (605)

110.000,00

Extensão Rural (606)

20.000,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS (23)

55.000,00

Abastecimento (605)

40.000,00

Turismo (695)

15.000,00

COMUNICAÇÕES (24)

85.000,00

Comunicação Social (131)

85.000,00

ENERGIA (25)

790.000,00

Energia Elétrica (752)

790.000,00

TRANSPORTE (26)

6.058.000,00

Transporte Rodoviário (782)

6.058.000,00

DESPORTO E LAZER (27)

478.000,00

Desporto Comunitário (812)

448.000,00

Lazer (813)

30.000,00

ENCARGOS ESPECIAIS (28)

330.000,00

Refinanciamento da Dívida Interna (841)

330.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (99)

370.000,00

Reserva de Contingência (999)

370.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL (09)

3.200.000,00

Previdência do Regime Estatutário (272)

3.200.000,00

TOTAL

44.200.000,00

2. ESPECIFICAÇÕES POR PROGRAMAS

VALORES

0001

Manutenção do Poder Legislativo

1.525.000,00

0003

Administração Superior

621.000,00

0004

Atendimento a outras esferas de Governo

10.000,00

0005

Orientação Legal e Suporte Jurídico

151.000,00

0006

Transporte Escolar de Qualidade

1.331.000,00

0007

Merenda Escolar de Qualidade

235.000,00

0008

Habitações Rurais

15.000,00

0009

Atendimento de Benefícios Eventuais

103.000,00

0010

Educação de Qualidade

1.787.000,00

0011

Educação de Qualidade - FUNDEB

4.999.000,00

0012

Incentivo a Cultura

110.000,00

0013

Incentivo ao Esporte Amador

478.000,00

0014

Gestão Administrativa e Financeira

4.958.000,00

0015

Apoio ao Produtor Rural

567.000,00

0017

Eficiência nos Controles

131.000,00

0018

Preservação do Meio Ambiente

188.000,00

0019

Proteção Social Básica

734.000,00

0020

Parcerias com Instituições Privadas

300.000,00

0021

Melhorias e Manutenção da Infraestrutura

3.719.000,00

0022

Convênios com Consórcios, Órgãos Federais e Estaduais

3.000,00

0023

Programa de Pavimentação Asfáltica e Galerias

950.000,00

0024

Gestão do Sistema Único da Assistência Social GSUA

231.000,00

0025

Habitações Populares

80.000,00

0026

Distribuição de Água e Saneamento

892.000,00

0027

Proteção Social Especial

285.000,00

0028

Atendimento à Gestão Social Solidária

509.000,00

0029

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

40.000,00

0034

Melhorias dos Serviços Urbanos

1.255.000,00

0036

Construção Barracão

10.000,00

0037

Construção e Reformas de Pontes

60.000,00

0041

Construção de Viveiro de Mudas

45.000,00

0042

Construção de Creche

60.000,00

0043

Construção e Reforma de Bueiros

345.000,00

0044

Atendimento a Criança e ao Adolescente

364.000,00

0049

Fomento ao Turismo

50.000,00

0050

Amortização da Dívida Contratada

330.000,00

0051

Festividades Cívicas, Artísticas e Culturais

50.000,00

0052

Valorização do Servidor Público (Câmara)

25.000,00

0053

Valorização do Servidor Público (Prefeitura)

115.000,00

0054

Transparência na Gestão

85.000,00

0055

Apoio Tecnológico

60.000,00

0056

Atenção a Produção Rural

10.000,00

0057

Parceria na Urbanização

95.000,00

0058

Manutenção dos Recursos do Fethab

2.370.000,00

0089

Saúde com Equid. e Integ. - Apoio aos Conselhos

16.000,00

0090

Saúde com Equidade e Integralidade - Gestão do SUS

955.000,00

0092

Saúde c/ Eq. e Int. - Assist. a Saúde - Atenção Básica

2.582.000,00

0093

Saúde com Equidade e Integralidade – MAC

5.464.000,00

0094

Saúde com Equidade e Int. - Assist. Farmacêutica

224.000,00

0095

Saúde com Equidade e Integral. Vigilância em Saúde

393.000,00

0096

Implementação de Obras Especiais

675.000,00

9999

Reserva de Contingência

370.000,00

0002

Previdência do Servidor Municipal

3.200.000,00

SOMA

44.200.000,00

3. ESPECIFICAÇÃO POR AÇÕES

VALORES

2.001

Manut. e Adm. do Poder Legislativo

1.470.000,00

2.003

Manutenção e Adm. do Gabinete do Prefeito

621.000,00

2.004

Manutenção e Administração Cartório Eleitoral e JSM

10.000,00

2.005

Manutenção do Salário Educação

350.000,00

2.006

Merenda Escolar PNAE

125.000,00

2.007

Merenda Escolar - Recursos próprios

110.000,00

2.008

Transporte Escolar – PNATE

60.000,00

2.009

Manutenção do Controle Interno

131.000,00

2.010

Manutenção e Encargos Transporte Escolar

540.000,00

2.011

Transporte Escolar - Convenio Estado

230.000,00

2.012

Manutenção e Administração Enf. Fund - FUNDEB 60%

2.710.000,00

2.013

Manutenção e Administ. Educ. Infantil - FUNDEB 60%

862.000,00

2.014

Manutenção e Administração Educação

1.252.000,00

2.015

Manutenção da Iluminação Pública

653.000,00

2.016

Manutenção e administração enf. fund. - FUNDEB 40

467.000,00

2.017

Manutenção FUNDEB 40 – Recursos Próprios

960.000,00

2.018

Manutenção dos Benefícios Eventuais

103.000,00

2.019

Manutenção da Assessoria Jurídica

151.000,00

2.020

Atividades e manutenção da cultura

80.000,00

2.021

Atividade e manutenção do esporte amador

373.000,00

2.022

Manutenção e Adm. da Sec. Finanças e Administração

3.948.000,00

2.023

Contribuições ao PASEP

400.000,00

2.024

Amortização da Dívida Contratada

330.000,00

2.025

Manutenção e Atendimento das Ações do CRAS

607.000,00

2.026

Manutenção e Atendimento as Ações do CREAS

285.000,00

2.027

Manutenção e Adm. da Sec. Agricultura Des. Econ.

287.000,00

2.030

Manutenção do Serv. de Acolhimento Institucional

40.000,00

2.033

Manutenção das Atividades do Dept Meio Ambiente

67.000,00

2.035

Manutenção e Atividades da Sec. Assistência Social

490.000,00

2.036

Parcerias e convênios com instituições privadas

98.000,00

2.037

Manutenção e Atividades da Secretaria de Obras

2.800.000,00

2.039

Aquisição de Veículos/Equip/Material Permanente

10.000,00

2.040

Convenio com CDIVAT

3.000,00

2.041

Manutenção das Atividades do DAE

642.000,00

2.042

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

279.000,00

2.043

Manutenção do CMDCA de Apiacás

85.000,00

2.044

Manutenção e Administração da Sec. Serv. Urbanos

1.255.000,00

2.045

Proteção e Recuperação Bacias Hidrográficas

10.000,00

2.046

Manutenção do Conselho Munic. da Assistência Social

17.000,00

2.053

Manutenção ao Nasf

135.000,00

2.054

Manutenção Média Alta Complexidade Ambulatorial

25.000,00

2.062

Ouvidoria do SUS Municipal

11.000,00

2.063

Manut e Encargos Atividades da Sec. de Saúde

822.000,00

2.064

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

16.000,00

2.065

Manutenção das Atividades Central Municipal de Regulação

350.000,00

2.066

Manutenção Encargos com Saúde da Família

1.092.000,00

2.067

Atendimento com Recursos da Saúde Bucal

371.000,00

2.068

Manutenção Encargos com ACS

394.000,00

2.069

Manutenção Encargos com PASCAR

90.000,00

2.070

Manutenção do PAB

255.000,00

2.072

Manutenção do Hospital Municipal

3.740.000,00

2.073

Manutenção do Laboratório Municipal

270.000,00

2.074

Manutenção do Centro de Reabilitação

171.000,00

2.075

Contribuição ao Consorcio Municipal de Saúde

283.000,00

2.076

Manutenção da Farmácia Hospitalar

165.000,00

2.077

Manutenção da Farmácia Básica

224.000,00

2.078

Manutenção da Vigilância Sanitária – VISA

88.000,00

2.079

Manutenção Vig. Epid. e Ambiental

283.000,00

2.080

Campanha de Vacinação

5.000,00

2.081

Convenio Associação Pequenos Agricultores

10.000,00

2.083

Manutenção Transporte Escolar Recursos Fethab

100.000,00

2.084

Realização de evento na Expoap

50.000,00

2.085

Capacitação de Servidores e Realização de Concurso Público

25.000,00

2.086

Realização de Concurso Público e Processo Seletivo

40.000,00

2.087

Treinamento e Capacitação de Servidores Municipais

15.000,00

2.088

Capacitação e Treinam. de Servidores da Educação

18.000,00

2.089

Capacitação e Treinamento de Servidores da Saúde

30.000,00

2.090

Treinamento e Capacitação de Servidores da Assist. Social

12.000,00

2.091

Publicação dos Atos Oficiais e Publicidade Institucional

85.000,00

2.092

Contribuições a Entidades e Associações

60.000,00

2.093

Incentivo e Apoio a EXPOAP

10.000,00

2.094

Urbanização: Calçamento e Arborização

95.000,00

2.095

Abertura, reabertura e manutenção de Estradas no Município

1.955.000,00

2.096

Construção, Recuperação e Manutenção de Pontes e Bueiros

245.000,00

2.097

Manutenção dos Equipamentos setor de Saúde

32.000,00

2.098

Apoio ao Festival de Pesca e Belezas Naturais

30.000,00

2.099

Manutenção com o Tratamento Fora do Domicilio do Paciente

55.000,00

2.100

Recuperação e Manutenção de Ruas e Avenidas

120.000,00

2.101

Manutenção do Fortalecimento do Colegiado de Gestão

12.000,00

2.102

Gestão do Bolsa Família GBF FNAS

83.000,00

2.103

Manutenção do IGD/SUAS

40.000,00

2.105

Manutenção do Fundo Partilhado de Invest Social FUPIS

28.000,00

2.106

Manutenção do Cofinanciamento FEAS

80.000,00

2.107

Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

90.000,00

2.109

Apoio a Alimentação e Nutrição

10.000,00

2.110

Manutenção da Judicialização da Saúde

40.000,00

2.116

Aporte ao Fundeb 40% Recursos Próprios – Ens. Fund.

105.000,00

2.117

Aporte ao Fundeb 40% Recursos Próprios – Ens. Inf.

98.000,00

2.118

Manutenção e Encargos do Aterro Sanitário

96.000,00

2.120

Manutenção do Termo de Convênio com APAE

110.000,00

2.121

Campanha IPTU Premiado

20.000,00

2.130

Pagamentos de Precatórios

500.000,00

2.131

Enfrentamento da Emergência - Covid-19

7.000,00

2.132

Enfrentamento da Emergência - Covid-19

9.000,00

2.134

Manutenção do Programa Jovem Aprendiz

142.000,00

2.135

Aquisição de Óculos para crianças

10.000,00

2.136

Aquisição de Cadeira de Rodas para crianças

20.000,00

2.137

Aquisição de Próteses Auditivas

15.000,00

1.001

Aquisição de Veículos e Equipamentos

30.000,00

1.004

Manutenção Reforma e Ampliação Escolas Municipais

22.000,00

1.005

Aquisição Academia Melhor Idade

7.000,00

1.006

Ampliação da Rede de Água Tratada

200.000,00

1.007

Ampliação da Rede de Energia Elétrica

30.000,00

1.008

Habitações Rurais

15.000,00

1.009

Aquisição e Instalação de Academia Ar Livre

10.000,00

1.010

Aquisição de Ônibus para Transporte Escolar

50.000,00

1.011

Aquisição de Veículos e Equipamentos

50.000,00

1.012

Aquisição de Veículos e Equipamentos para Esporte

15.000,00

1.013

Aquisição de Ambulância

50.000,00

1.020

Aquisição Veículos Maquinas Equip. Diversos Agric.

20.000,00

1.031

Construção de Casas Populares

25.000,00

1.034

Aquisição de Veículo e Material Permanente

90.000,00

1.035

Ampliação, Reforma e reestruturação do Prédio da Câmara

25.000,00

1.036

Aquisição de Veículo e Equip. e Material Permanente

30.000,00

1.037

Construção Barracão na Sec. de Infra Estrutura

10.000,00

1.038

Construção e Recuperação de Asfalto e Galerias Pluviais

950.000,00

1.039

Construção de Pontes nas Estradas Municipais

60.000,00

1.042

Construção e Adequação Mini Estádio de Futebol

30.000,00

1.044

Construção de Casas Populares

55.000,00

1.045

Construção e Adequação do Viveiro de Mudas

10.000,00

1.046

Ampl. Reforma de Creche Bairro União

60.000,00

1.047

Construção e Reforma de Bueiros

45.000,00

1.048

Melhorias do Espaço Físico Secretaria de Saúde

30.000,00

1.049

Equipamentos e Material Permanentes UBS

60.000,00

1.050

Const. Ref. e Ampliação Unidade Básica de Saúde

110.000,00

1.051

Ampliação Reforma e Readeq. do Hospital

200.000,00

1.052

Aquisição Equipamentos e Utensílios para Hospital Municipal

150.000,00

1.053

Aquisição de Equipamentos e Móveis para o NASF

25.000,00

1.054

Aquisição de Equipamentos e Utensílios para os PSFs

30.000,00

1.055

Aquisição Equipamentos e Utensílios para Saúde Bucal

10.000,00

1.056

Aquisição de Equip/Mobiliários para o Centro de Referência

5.000,00

1.057

Aquisição de Equip. e Materiais Vigilância Epidemiológica

10.000,00

1.059

Apoio a Infraestrutura Turística

15.000,00

1.060

Const. Reforma de Quadra Esportiva em Unidade Escolar

50.000,00

1.061

Construção de Cobertura em Quadra Escolar

100.000,00

1.062

Construção de Terminal Rodoviário

10.000,00

1.063

Aquisição de Maquinários Equipamentos

15.000,00

1.064

Aquisição de Equipamentos e Veículos

50.000,00

1.080

Construção de Central de Destinação de Resíduos Sólidos

15.000,00

1.084

Ampliação e Reforma da Infraestrutura Esportiva

20.000,00

1.085

Construção e Reconstrução de Pontes e Bueiros

610.000,00

1.090

Construção de Viveiro de Mudas

35.000,00

1.092

Construção de Garagem no Hospital Municipal

3.000,00

1.093

Construção do CRAS

20.000,00

1.094

Modernização e Ampliação de Iluminação Pública

110.000,00

1.095

Construção e Manutenção de Casa Mortuária

30.000,00

1.096

Revitalização do Lago Municipal

65.000,00

1.097

Construção de Bueiros de Concreto

300.000,00

1.099

Aquisição de Veículos para Sec., de Saúde

1.000,00

1.100

Aquisição de Ônibus Escolar

1.000,00

1.101

Construção de local para a Feira da Lua

40.000,00

1.102

Incentivo a produção da Bacia Leiteira

60.000,00

1.103

Agricultura Familiar: Promoção da Cesta Verde

50.000,00

1.104

Agricultura Familiar: Programa Porteira Adentro

100.000,00

1.105

Iluminação de Campos de Futebol Amador

15.000,00

1.106

Construção de Academia e Parquinho Infantil

30.000,00

1.108

Perfuração de Poço Artesiano

50.000,00

1.109

Aquisição de Caminhão Prensa coleta de resíduos

100.000,00

1.110

Melhorias e revitalização do Cemitério

13.000,00

9.999

Reserva de Contingência

370.000,00

2.002

Manutenção do Fundo Municipal de Previdência PREVIAP

3.200.000,00

TOTAL DESPESA POR AÇÕES

44.200.000,00

4. POR CATEGORIA ECONÔMICA

VALORES

Despesas Correntes

36.735.000,00

Despesas de Capital

5.221.000,00

Reserva do Regime Próprio de Previdência

1.874.000,00

Reserva de Contingência

370.000,00

TOTAL DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA

44.200.000,00

5. POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALORES

01

CAMARA MUNICIPAL DE APIACÁS

1.550.000,00

001 - Câmara Municipal de Apiacás

1.550.000,00

02

GABINETE DO PREFEITO

913.000,00

001 - Gabinete do Prefeito

631.000,00

002 - Assessoria Jurídica

151.000,00

003 - Controladoria Interna

131.000,00

03

SECRET. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

5.858.000,00

001 - Administ. Geral da Secretaria de Adm. e Finanças

5.858.000,00

04

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO

8.430.000,00

001 - Administração do Apoio Educacional

1.175.000,00

002 - Educação: Administração de Recursos Próprios

2.255.000,00

003 - Administração do FUNDEB 60%

3.572.000,00

004 - Administração do FUNDEB 40%

1.428.000,00

05

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E CULTURA

638.000,00

001 - Administração Geral Esportes

478.000,00

002 - Administração Geral Cultura

160.000,00

06

SECRETARIA MUNIC DE SAÚDE

10.559.000,00

001 -Fundo Munic. de Saúde - Gestão do SUS

1.004.000,00

002 - Fundo Munic. de Saúde - Atenção Básica

2.582.000,00

003 -Fundo Munic. de Saúde - Média e Alta Comp.

5.464.000,00

004 - Fundo Munic. de Saúde - Assist. Farmacêutica

224.000,00

005 - Fundo Munic. de Saúde - Vigilância em Saúde

393.000,00

006 - Departamento de Água e Esgoto

892.000,00

07

SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.623.000,00

001 - Administração Geral Sec. Assist. Social

980.000,00

002 - Fundo Munic. de Assistência Social

1.254.000,00

003 - Fundo Munic. de Habitação de Interesse Social

25.000,00

004 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolesc.

364.000,00

08

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

308.000,00

001 - Administração Geral de Turismo e Meio Ambiente

308.000,00

09

SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E DESENV. ECON.

627.000,00

001 - Administração Geral Sec. de Agricultura

627.000,00

10

SECRETARIA MUNIC. DE URBANISMO

2.356.000,00

001 - Administração Geral Sec. de Urbanismo

2.356.000,00

11

SECRETARIA MUNIC. DE INFRAESTRUTURA

7.138.000,00

001 – Administração Geral Sec. De Infraestrutura

7.138.000,00

12

FUNDO MUNICIPAL DE PREV. DO SERV. PREVIAP

3.200.000,00

001 – Regime Próprio de Previdência Social

3.200.000,00

SOMA GERAL

44.200.000,00

6. POR ORGÃOS DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

VALOR

01

Câmara Municipal de Apiacás

1.550.000,00

02

Gabinete do Prefeito

913.000,00

03

Secretaria Munic. de Administração e Finanças

5.858.000,00

04

Secretaria Munic. de Educação

8.430.000,00

05

Secretaria Munic. de Esportes e Cultura

638.000,00

06

Secretaria Munic. de Saúde

10.559.000,00

07

Secretaria Munic. de Assistência Social

2.623.000,00

08

Secretaria Munic. de Turismo e Meio Ambiente

308.000,00

09

Secretaria Munic. de Agric. e Desenv. Econ.

627.000,00

10

Secretaria Munic. de Urbanismo

2.356.000,00

11

Secretaria Munic. de Infraestrutura

7.138.000,00

Total da Administração Direta

41.000.000,00

7. POR ORGÃOS DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

VALOR

12 Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIAP

3.200.000,00

Total da Administração Indireta

3.200.000,00

Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a:

I - Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total, da dotação consignada sob a denominação de Reserva de Contingência, destinados ao atendimento de passivo contingente, outros riscos e imprevistos ou eventos fiscais, conforme prevê o Art. 5º, inciso III, da Lei Complementar 101 de 04/05/2000 e em conformidade com o artigo 28, §§ 1º e 2º da Lei nº 1.169 de 17/11/2020, Lei das Diretrizes Orçamentária para 2021.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás MT, em 23 de dezembro de 2020.

ADALTO JOSÉ ZAGO

Prefeito Municipal