SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE RIO BRANCO – MT.

RESOLUÇÃO Nº. 17/2020.

Dispõem sobre a Aprovação da Prestação de Conta da Pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social para o ano de 2020, referente aos meses de junho a novembro de 2020. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de Rio Branco – MT, no uso de suas atribuições instituídas pela Lei Municipal nº. 448, amparada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de nº. 8724 de 1993, tendo seu princípio regulado por este regimento.

RESOLVE:

Art. 1º Fica Aprovada a Prestação de Conta da Pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social do ano de 2020, referente aos de junho a novembro de 2020.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juraci Cardoso de Sá Silva

Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social

Rio Branco – MT, 23 de dezembro de 2020