I TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2020, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT E A EMPRESA M. SILVA RODRIGUES ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antonio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. EUGÊNIO PELACHIM, portador da Cédula de Identidade RG nº.: nº1.323.121 – SSP/PR e CPF nº.: 424.930.999-15, residente e domiciliado à Av. Hitler Sansão, S/N, Centro, nesta cidade de Porto Estrela -MT, neste ato denominado o CONTRATANTE e de outro lado a empresa M. SILVA RODRIGUES ME portadora do CNPJ 13.13.524.221/0001-00, localizada na Rua Castelo Branco, S/N, Bairro Santa Isabel, nesta cidade de Porto Estrela -MT, representada pelo seu procurador Sr. Celso Jose dos Santos portador do RG: 0736900-0 CPF: 763.403.411-87, neste ato denominado simplesmente de CONTRATADO, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com fundamento no Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão da REVISÂO sobre os valores dos itens nº 5, 12, 82, 120 e 121 da Ata de registro de Preços nº 007/2020, com base no preço de mercado, comprovado pelas NF’s apresentadas pelo fornecedor, a ser aplicado com efeitos a partir de 23 de novembro de 2020

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Os valores dos itens deste Termo de Apostilamento, passará a ser oferecido da seguinte forma:

Item	Descrição	Marca	Unid.	Valor Vigente (R$)	Porcentagem de Aumento (%)	Valor Atualizado (R$)
5	AÇUCAR CRISTALIZADO, SACAROSE DE CANA-DE-AÇÚCAR, NA COR BRANCA EMBALAGEM EM POLIETILENO, PACOTE COM 2KILO	BARRALCOOL	UN	R$ 4,67	9,20%	R$ 5,10
12	ARROZ - AGULHINHA TIPO 1,, LONGO, GRAOS INTEIROS, COM TEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, CONTENDO 5 QUILOS	KUMBUCA	UN	R$ 15,16	78,10 %	R$ 27,00
82	OLEO DE SOJA. Óleo de soja refinado: embalagem primária pet de 900ml. Embalagem secundária em caixas de papelão contendo 20 UNIDADES. Deve estar isento de ranço e impurezas. Características sensoriais compreendem: aspecto límpido, cor e odor característicos. Não contém glúten. Registro no ministério da agricultura. Validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega do produto. Apresentar amostra e declarar marca.	LIZA	UN	R$ 4,42	112,44%	R$ 9,39
120	FRANGO INTEIRO CONGELADO	SADIA	KILO	R$ 8,28	18,96%	R$ 9,85

CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 007/2020, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assinam o presente Termo Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Porto Estrela – MT, 23 de dezembro de 2020.

___________________________________ Eugênio Pelachim Prefeito Municipal

___________________________________ M. SILVA RODRIGUES ME CNPJ 13.524.221/0001-00