DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n°03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, n. 259-S, Bairro Ouro Verde na cidade de Nova Olímpia/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em pleno exercício de seu Mandato Eletivo Sr. JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, Engenheiro Agrônomo, portador da RG 250859, inscrito no CPF sob. o n. 099.414.364-87, residente e domiciliado a rua 28, n. 295, Qd. 14, Lt: 01-S, Jardim das Oliveiras, na cidade de Nova Olímpia/MT.

CREDOR: JOSÉ DE ALMEIDA BANDEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n. 132.666.084-53, e documento de identidade/órgão emissor/UF n. 14148480 SSP MT, médico inscrito no Conselho Federal de Medicina, CRM n. 2961, residente Rua 5, n. 337-N, Centro de Tangará da Serra/MT.

OBJETO: Os objetos dos Serviços especializados prestados pelo Médico na área da saúde que consistiu em serviços médicos plantonista no enfrentamento a COVID 19, no total de 28 plantões prestados no mês de agosto de 2020, e que foram realizados 27 plantões prestados no mês de setembro de 2020, que foram realizados mais 10 plantões de especialidade CARDIOLOGICA referência o mês de setembro de 2020, que os serviços ocorreram em agosto e setembro de 2020 na Unidade de Saúde do Município de Nova Olímpia/MT.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/LEGISLAÇÃO: parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8666/93 c/c Decreto Municipal n. 65/2017.

VALOR: R$71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:06.06002.10.302.0020.2154.3.3.90.00.00.

Fonte: 0102000000-Recursos de Impostos p/ ASPS-Saúde 15 %.

NOVA OLÍMPIA/MT, 23 DE DEZEMBRO DE 2020

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal