Carregando...
Pref. Nova Monte Verde

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal aprovou e BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais a sanciona a seguinte Lei;

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação total e/ou parcial de dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2020 do Município de Nova Monte Verde, instituído pela Lei Municipal nº 1032/2019 de 26 de novembro de 2019, em conformidade com o artigo 43, § 1.º, Inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64.

Artigo 2º - O crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º deste projeto de Lei, será no valor de R$ 234.000,00 (Duzentos e trinta e quatro mil reais), no Orçamento Programa 2020, destinados a atender Despesas Correntes, abaixo descritas nas suas respectivas fontes.

Secretaria de Planejamento e Administração

Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

58

44.90.52.00.00 – Material Permanente

R$

37.000,00

TOTAL

R$

37.000,00

Secretaria de Agricultura

Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

208

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Física

R$

2.700,00

TOTAL

R$

2.700,00

Secretaria de Saúde

Fonte de Recurso: 0.1.47.000000 – Transferência Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

287

44.90.52.00.00 – Material Permanente

R$

21.000,00

TOTAL

R$

21.000,00

Secretaria de Obras Transportes e serviços urbanos

Fonte de Recurso: 0.1.30.000000 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

370

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

R$

80.000,00

372

44.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$

4.500,00

TOTAL

R$

84.500,00

Secretaria de Obras Transportes e serviços urbanos

Fonte de Recurso: 0.1.17.000000 – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

398

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

23.000,00

399

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

23.000,00

TOTAL

R$

46.000,00

Secretaria de Obras Transportes e serviços urbanos

Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

388

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

42.800,00

TOTAL

R$

42.800,00

TOTAL GERAL

R$

234.000,00

Artigo 3º - O Crédito Adicional ora autorizado será deduzido das seguintes funcionais programáticas e fontes de destinação de recursos financeiros.

Secretaria de Planejamento Administração e Finanças

Red.

Natureza de Despesa

Valor

65

33.90.04.00.00 – Serviço de tecnologia da Informação

R$

24.000,00

TOTAL

R$

24.000,00

Secretaria de Educação Cultura e Esportes

Red.

Natureza de Despesa

Valor

98

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

32.000,00

65

33.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros P. Jurídica

R$

8.000,00

148

33.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros P. Jurídica

2.000,00

TOTAL

R$

42.000,00

Secretaria de Saúde

Red.

Natureza de Despesa

Valor

287

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

12.000,00

TOTAL

R$

12.000,00

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Red.

Natureza de Despesa

Valor

209

33.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros P. Jurídica

12.000,00

TOTAL

R$

12.000,00

Secretaria de Saúde

Red.

Natureza de Despesa

Valor

328

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

30.000,00

333

33.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros P. Jurídica

77.000,00

TOTAL

R$

107.000,00

Secretaria de Obras e Transportes

Red.

Natureza de Despesa

Valor

369

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

26.000,00

TOTAL

R$

26.000,00

Secretaria de Assistência Social Trabalho e Cidadania

Red.

Natureza de Despesa

Valor

423

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

11.000,00

TOTAL

R$

11.000,00

TOTAL GERAL

R$

234.000,00

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Monte Verde MT, 21 de dezembro de 2020.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal