DECRETO N° 1086 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

“Dispõe sobre Ponto facultativo na véspera de Natal, e da outras providencias.”

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Gaúcha do Norte;

CONSIDERANDO que no dia 25 de dezembro é feriado nacional.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 24 (vinte e quatro) de dezembro de 2020 (dois mil e vinte) aos órgãos públicos do Município de Gaúcha do Norte-MT no âmbito do Poder Executivo Municipal, estando suspenso expediente.

Parágrafo Único: na data supra os departamentos de Contabilidade, patrimônio, Desenvolvimento, Financeiro e de TI (Tecnologia da Informação) terão expediente interno, devendo desempenhar normalmente as suas funções.

Art. 2º. Os serviços de relevante interesse social como saúde (Hospital Público Municipal), limpeza pública e infraestrutura urbana e rural (Secretaria de Obras) irão desempenhar suas atividades normalmente, não devendo prejudicar em nada o atendimento a população.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

Gaúcha do Norte, 23 de dezembro de 2020

Gabinete do Prefeito.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal.