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Pref. Carlinda

DECRETO Nº 404/2020

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora JOSINÉIA MINEIRO PORTELA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, e a senhora MARIA DAS DORES DA COSTA DOS SANTOS como sua suplente, a partir do dia 03 de novembro de 2020.

I. Pregão presencial nº 015/2020.

II. Contrato nº 077/2020.

III. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em confecção de próteses dentárias para atender as necessidades do Município de Carlinda-MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 23 de Dezembro de 2020.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal