DECRETO Nº 406/2020.
24 de Dezembro de 2020
DECRETO Nº 406/2020.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora ADRIANA DE FREITAS, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 04 de dezembro de 2020, e a senhora ELIANE SEVERINO DE LIMA BARBOSA como a sua suplente.
I – Dispensa de licitação nº 026/2020
II – Contrato n° 080/2020
III – Objeto: Contratação de empresa especializada na fabricação de peças de decoração natalina na entrada da cidade e no canteiro central do Município de Carlinda/MT.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 23 de dezembro de 2020.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal