DECRETO Nº 407/2020
24 de Dezembro de 2020
DECRETO Nº 407/2020
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica DESIGNADO o Senhor MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 10 de dezembro de 2020.
I. Dispensa de licitação n.º 027/2020.
II. Contrato n.º 081/2020.
III. Objeto: Contratação de empresa especializada para conferência do recebimento das obras de pavimentação através de ensaios em laboratório de camadas estruturantes do pavimento, subleito, sub-base, base, tratamento superficial duplo, meio fio e sarjeta, conforme projeto, conferindo os alinhamentos, alturas, larguras e acabamentos e elaborando relatório técnico com a conclusão do levantamento dos serviços em 12 contratos de infraestrutura em execução no Município de Carlinda/MT.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 23 de dezembro de 2020.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal