Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Nilson Francisco Aléssio, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15, RESOLVE registrar os preços da empresa A.M. DA COSTA - ME, denominado CONSTRUTORA JC, com sede a Rua 12 Nº 431, Setor Industrial, Agua Boa-MT, inscrita no CNPJ nº 10.524.831/0001-16 e inscrição estadual nº 13.364.908-3, neste ato representada por JURANDIR LIBERATO DA SILVA, portador do CPF nº 190.238.121-15, nas quantidades estimadas no

Item 2

desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 036/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto da União n.º 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

01 - DO OBJETO

1.1. - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de tubos de concreto para entrega diária e fracionada de acordo com as necessidades do município de Gaúcha do Norte, especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 036/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, prestador de serviços e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

2.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: A.M. DA COSTA - ME

CNPJ: 10.524.831/0001-16

Endereço: Rua 12 Nº 431, Setor Industrial

CEP: 78.635-000 Cidade/Estado: Agua Boa-MT

2.2 - Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

Item	Quant	Unid.	Descrição	Valor Unit.	Valor Total
01	600	Unid	TUBO CONCRETO ARMADO CLASSE PA-1 PBNBR-8890/2007 DN 1000MM PARA ÁGUA PLUVIAIS	R$ 345,00	R$ 207.000,00
02	400	Unid.	TUBO CONCRETO ARMADO CLASSE PA-1 PBNBR-8890/2007 DN 800MM PARA ÁGUA PLUVIAIS	R$ 275,00	R$ 110.000,00
03	500	Unid.	TUBO CONCRETO ARMADO CLASSE PA-2 PBNBR-8890/2007 DN 600MM PARA ÁGUA PLUVIAIS	R$ 175,00	R$ 87.500,00
04	500	Unid.	TUBO CONCRETO ARMADO CLASSE PA-2 PBNBR-8890/2007 DN 400MM PARA ÁGUA PLUVIAIS	R$ 85,00	R$ 42.500,00

3. ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES E FORMA DE EXECUÇÃO:

3.1. – O órgão gerenciador desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura.

3.2 – Os TUBOS DE CONCRETO deverão estar de acordo com as especificações mínimas especificadas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

3.3 - Todas as despesas para o fornecimento do objeto deste processo será por conta da contratada, tais como, impostos, fretes, transporte, carga, etc.

3.3.1 – Os TUBOS DE CONCRETO deverão ser entregues na sede do Município de Gaúcha do Norte-MT., ficando por conta da empresa vencedora todas as depesas para tal, no prazo máximo de 05 (CINCO) dias a contar da emissão da autorização de fornecimento;

3.3.1.1 - A CONTRATADA poderá requerer prorrogação dos prazos fixados antes de findos, mediante formalização de justificativa.

3.3.1.2 - Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, a CONTRATANTE examinará as razões expostas e decidirá pela prorrogação dos prazos ou aplicação das sanções cabíveis

4. VALIDADE DA ATA

4.1 - O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogada.

4.2 - A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Segunda exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como os prazos para entrega, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.

5.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

5.2.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao contrato.

5.2.2 - Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 036/2015, seus anexos e a proposta da contratada.

5.2.3 - É vedado caucionar ou utilizar a presente ATA para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Gaúcha do Norte-MT.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia ao órgão gerenciado.

Gaúcha do Norte-MT, 23 de Setembro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

Nilson Francisco Aléssio

Prefeito Municipal

EMPRESA:

A.M. DA COSTA – ME

Jurandir Liberato da Silva