PORTARIA LEGISLATIVA Nº 136/2020.
24 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2020 e, dá outras providências.
MARCIO ALVES FONTES, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2019/2020, no uso das atribuições que lhes conferem as Leis, e,
Considerando os feriados nacionais, estaduais e municipais no ano de 2020 e, em consonância com o Decreto Municipal nº 092, de 31 de dezembro de 2019;
Considerando o Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2020;
RESOLVE:
Art.. 1º. DECLARA ponto facultativo na Câmara Municipal de Itiquira-MT., nos dias 24 (quinta-feira) e 31 (quinta-feira) de dezembro/2020, em virtude da véspera do natal e ano novo.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se.
Itiquira-MT., 23 de dezembro de 2020.
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Marcio Alves Fontes
Presidente
(Gestão 2019/2020)