PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO N. 076/2020, TOMADA DE PREÇOS N. 017/2020, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA L M DA SILVA EIRELI EPP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolve aditivar o valor do Contrato Original para contratação de empresa especializada para prestar serviços na reforma do PSF na Comunidade Miura (zona rural) - Vila Bela da Ss. Trindade/MT, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 6.117,16 (Seis mil cento e dezessete reais dezesseis centavos), que será pago à CONTRATADA mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente.

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Órgão 08 – Secretaria Mun. Saúde

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

1.062 – Reforma/ampliação de Posto de Saúde

4.4.90.51 .00 – Obras E Instalações

Dotação: 102/206

R$ 6.117,16

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original, não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 23 de dezembro de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO

CONTRATANTE

L M DA SILVA EIRELI EPP

CNPJ: 18.923.430/0001-40

Sr. Lauri Maciel da Silva

RG n. 206.7524, SSP/PB

CPF n. 025.891.544-70

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF: 024.962.811-29	CPF: 972.790.991-49
R.G.: 2.012.051-6 SSP/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT