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Pref. Juara

Decreto n° 1.583, de 23 de dezembro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo a realizar, no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

DECRETA:

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Suplementar na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, no valor de R$ 1.264.500,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias, abaixo mencionadas autorizada através da Lei Municipal nº 2878 de 18 de dezembro de 2020.

02.001 – PROCON

14.422.0004.2003 – Manut. Encargos com PROCON

31.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.000,00

02. 003 – Auditoria Interna

04.124.0004.2005 – Manut. de Serviços Administrativos Auditoria Interna

31.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

8.000,00

02.004 – Divisão de Assessoria Técnica

04.122.0004.2006 – Manut. Encargos c/Assessoria Técnica

31.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

31.90.91.00 – Sentenças Judiciais

5.000,00

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições

8.000,00

04 122 0004 2120 Manut. Enc. Serv. Administrativos Junta Serv. Militar

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições

3.000,00

02.005 – Chefia de Gabinete do Prefeito

04.122.0004.2008 – Manut. de Serv. Administrativos da Chefia de Gabinete do Prefeito

31.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

12.000,00

04.131.0017.2116 - Manut. Enc. Dos Serv. Depto Imprensa e Rel. Públicas

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

8.000,00

05.100 – Secretaria Municipal de Finanças

04.123.0011.2013 – Manut. de Serv. Administrativos da Secret. Munic. de Finanças

31.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

90.000,00

06.005 – Depto de Urbanismo

15.452.0018.2020 – Manut. e Encargos com Serv. Depto de Urbanismo

31.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

12.000,00

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

06.100 – Secretaria Municipal de Cidades

04.122.0018.2016 – Manut. de Serv. Administrativos Secretária Municipal de Cidade

31.90.11.00 – Venc e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições

15.000,00

07.100 – Secretaria Municipal de Administração

04.122.0003.2021 – Manut. de Serv. Administrativos Secret. Munic. Administr/Div/Setores

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

10.000,00

08.005 – Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais

12.361.0007.2033 – Manut. Encargos dos Serv. Setor Ensino Fundam/FUNDEB

31.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

170.000,00

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

30.000,00

31.91.13.00 – Obrigações Patronais

25.000,00

08.006 – Divisão Educação Infantil

12.365.0007.2029 – Manut. Enc. Serviços Div. Infantil/Creche

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

12.365.0007.2031 – Manut. Enc. Serviços Div. Infantil / Pré-Escola

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

10.000,00

12.365.0007.2034 – Manut. Enc. Serv. do Setor Educação Infantil/Creche-FUNDEB

31.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

450.000,00

12.365.0007.2035 – Manut. Enc. Serv. do Setor Educação Infantil/Pré-Escola-FUNDEB

31.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

120.000,00

31.90.13.00 – Obrigações Patronais

5.000,00

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

30.000,00

08.007 – Divisão de Transporte Escolar

12.361.0007.2036 – Manut. Enc. Serv. da Div. de Transporte Escolar

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

20.000,00

09.101 – Fundo Municipal de Saúde

10.122.0004.2054 – Manut. Enc. Serviços da Secretária Munic. de Saúde

31.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.000,00

10.122.0004.2057 – Manut. Enc. Serviços Administrativos Depto Gestão Administrativa

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

15.000,00

10.301.0004.2061 – Manut. Enc. com os Serviços Div. Saude Coletiva /ACS

31.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.000,00

10.301.0004.2063 – Manut. Enc. com os Serviços Div. Saude Coletiva /ESF

31.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

25.000,00

10.304.0001.2062 – Manut. Enc. com os Serviços Div. Saúde Coletiva /Vig. Sanitária

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

10.101 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 122 0004.2077 – Manut. Serv. Administr. Secret. Assistencial Social e Trabalho

31.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

23.000,00

08.244.0004.2136 – Manut. Serviços com Programas e Projetos Sociais

31.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

25.000,00

11.001 – Divisão de Agricultura e Abastecimento

20.605.0004.2099 – Manut. Enc. Serv. da Div. Agricultura e Abastecimento

31.90.05.00 – Outros Benefícios Previdenciários

500,00

11.002 – Divisão de Meio Ambiente

18.541.0004.2100 – Manut. Enc. Serviços da Divisão de Meio Ambiente

31.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

25.000,00

14.100 – Secretaria Municipal de Transportes

26.782.0018.2106 – Manut. Enc. Serv. da Secret. Municipal de Transportes

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

30.000,00

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas, serão utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

05.100 – Secretaria Municipal de Finanças

99.999.0011.9999 – Reserva de Contingência

99.99.99.01 – Reserva de Contingência

714.500,00

08.007 – Divisão de Transporte Escolar

12 361 0007 2036 - Manut. Enc. com Serviços da Div. de Transporte Escolar

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

450.000,00

12 361 0007 2038 - Manut. Enc. com Serv. da Div. de Transporte Escolar-Convênio

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

50.000,00

12 361 0007 2127 - Manut. Enc. com Serv. da Div. de Transporte Escolar-FETHAB

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

50.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, em 23 de dezembro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município