LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 581/2007, DE 22/10/2007 - LOTACIONOGRAMA DO FUMGICED
29 de Dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 581, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
Dispõe sobre o novo lotacionograma do Fundo Municipal de Gestão Íntegra e Cooperada da Educação – FUMGICED, e dá outras providências.
O SR JOÃO ABREU LUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o novo lotacionograma do Fundo Municipal de Gestão Integra e Cooperada da Educação (FUMGICED), de acordo com os anexos I e II desta Lei, até que se concluam os estudos, em andamento, para a realização de concurso público.
Art. 2º O novo lotacionograma do FUMGICED tem caráter provisório, devendo ser revisto no prazo máximo de 120 dias, com base em estudos de adequação orçamentária, financeira e administrativa.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei 568, de 2 de julho de 2007.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de outubro de 2007.
JOÃO ABREU LUZ
Prefeito Municipal
=================================
Demonstrativo
LOTACIONOGRAMA DO FUMGICED – Anexo I
| CARGOS EXISTENTES CONFORME P. C. S. | DOTAÇÃO | ||
| Efetivos | Comissionados | Contratados | |
| APOIO ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | 36 | 00 | 00 |
| VIGIA | 07 | 00 | 00 |
| PROFESSOR | 95 | 00 | 49 |
| TÉCNICO EDUCACIONAL | 07 | 00 | 00 |
| TOTAL | 145 | 00 | 49 |
=================================
LOTACIONOGRAMA DO FUMGICED – Anexo II
| CARGOS EXISTENTES CONFORME LC 049/2006 e LC 54/2007 | DOTAÇÃO | ||
| Efetivos | Comissionados | Contratados | |
| ASSESSOR CONTÁBIL | 00 | 01 | 00 |
| ORIENTADOR ACADÊMICO | 00 | 05 | 00 |
| PROFESSOR APLAUSOS | 00 | 00 | 12 |
| PROFESSOR (Cooperação Técnica/Estado) | 00 | 02 | 00 |
| SECRETÁRIO CEAD | 00 | 01 | 00 |
| TESOUREIRO | 00 | 01 | 00 |
| SECRETÁRIO MUNICIPAL | 00 | 01 | 00 |
| CHEFE DE DEPARTAMENTO | 00 | 03 | 00 |
| CHEFE DE DIVISÃO | 00 | 01 | 00 |
| DIRETOR ADMINISTRATIVO | 00 | 01 | 00 |
| TOTAL | 00 | 20 | 12 |
=================================