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Pref. São Félix do Araguaia

LEI ORDINÁRIA Nº 568, DE 2 DE JULHO DE 2007

Dispõe sobre o lotacionograma do Fundo Municipal de Gestão Íntegra e Cooperada da Educação – FUNGICED, e dá outras providências.

O SR JOÃO ABREU LUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o lotacionograma do Fundo Municipal de Gestão Íntegra e Cooperada da Educação – FUNGICED, de acordo com os anexos I e II da presente Lei.

Parágrafo único. As vagas abertas no presente lotacionograma deverão ser preenchidas por concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme se dispuser em regulamento e edital para a seleção, nos termos do artigo 37 inciso II da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de São Félix do Araguaia – MT.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, São Félix do Araguaia – MT, em 2 de julho de 2007.

JOÃO ABREU LUZ

Prefeito Municipal

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LOTACIONOGRAMA

ANEXO I

ÓRGÃO: FUMGICED (Fundo Municipal de Gestão Íntrega e Cooperada da Educação

Exercício: 2007

CARGOS

CARGOS EXISTENTES CONF. P.C.S.

LOTAÇÃO CARGOS VAGOS
Efetivo

Comiss

Cont.

Efetivo

Licença s/ remuneração

Contratado

Comiss.

Efetivo

Comiss.

Contrat.

Técnico Educacional

07

-

-

07

-

-

-

-

-

-

Apoio Adm Escolar

36

-

-

36

-

-

-

00

-

-

Professor I a IV

90

-

-

68

-

-

-

22

-

-

Aux. Desenv. Infantil

06

-

-

06

-

-

-

00

-

-

Professor Aplauso

12

-

-

-

-

-

-

-

12

Comissionados

13

-

06

03

-

04

-

Professores Coop. Técnico( Estado)

02

-

02

-

-

-

-

Secretária do CEAD

01

01

-

-

-

Orientador Acadêmico

05

-

02

03

-

-

-

Total

172

-

-

127

04

03

22

04

12

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LOTACIONOGRAMA

ANEXO II

ÓRGÃO: FUMGICED

EXERCÍCIO: 2007

CARGOS

CARGOS EXISTENTES CONF. P.C.S.

LOTAÇÃO CARGOS VAGOS
EEfetivo

Comissionados

EEfetivo CComissionados

Efetivos

Efetivos

Comissionados

Chefe de Seção

-

03

-

-

-

-

--

Chefes Divisões

-

02

-

-

-

-

-

Chefes Deptos

-

05

-

-

-

-

-

Secretários Municipais

-

01

-

-

-

-

-

Diretor Administrativo

-

01

-

-

-

-

-

Assessor Contábil

-

01

-

-

-

-

-

Total

13

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