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Pref. São Félix do Araguaia

LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT e dá outras providências.

O Sr João Abreu Luz, Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT que passa a vigorar de acordo com o anexo I e II da presente lei.

Parágrafo único. As vagas abertas no presente lotacionograma deverão ser preenchidas por concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme se dispuser em regulamento e edital para a seleção, nos termos do artigo 37 inciso II da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de São Félix do Araguaia – MT.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 562/2007, de 23 de abril de 2007.

São Félix do Araguaia – MT, 21 de dezembro de 2007.

João Abreu Luz

Prefeito Municipal

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LOTACIONOGRAMA

ANEXO I

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia

Exercício: 2008

CARGOS PERMANENTES CONFORME PCCS

DOTAÇÃO

EXISTÊNCIA

CARGOS VAGOS

Efetivo

Comiss

Cont.

Efetivo

Contratado

Comiss.

Efetivo

Comiss.

Contrat.

Agente Adm. Pública

65

Agente Administrativo

13

Agente Administrativo I

03

Agente Administrativo II

03

Agente Auxiliar de Serviços

05

Agente Auxiliar de Serviços I

01

Agente de Fiscalização/Arrec.

04

Fiscal de Tributos

04

Agente Manutenção

15

Agente Operacional

25

Técnico Nível Médio

30

Técnico Nível Superior

20

Controlador Interno

01

Engenheiro Civil

01

Funileiro

01

Gari

10

Operador DAE

04

Operador ETA – Dae

10

Vigilante

13

Assistente Social

04

Agente Comunitário de Saúde

37

Agente de Saúde Ambiental

05

Agente PASCAR (Convênio)

20

Agente PACS (Convênio)

14

Atendente Consultório Dentário

02

Auxiliar de Enfermagem

02

Enfermeiro (a) PSF I, II e PACS

04

Fisioterapeuta

01

Bioquímico

01

Médico PSF

03

Médico Ultra som

01

Nutricionista

01

Odontólogo

02

Psicólogo

01

Técnico em Enfermagem

03

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LOTACIONOGRAMA

ANEXO II

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia

Exercício: 2007

CARGOS COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA

DOTAÇÃO

EXISTÊNCIA

CARGOS VAGOS

Efetivo

Comissionados

Efetivo

Comissionados

Efetivos

Efetivos

Comissionados

Chefe de Seção

-

14

-

-

-

-

-

Chefe de Divisão

-

11

-

-

-

-

-

Chefe de Departamento

-

09

-

-

-

-

-

Secretário Municipal

-

05

-

-

-

-

-

Procurador Municipal

-

01

-

-

-

-

-

Assessor Jurídico

-

01

-

-

-

-

-

Contador

-

01

-

-

-

-

-

Tesoureiro

-

01

-

-

-

-

-

Total

41

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