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Pref. São Félix do Araguaia

LEI MUNICIPAL nº 547/2006

Dispõe sobre o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT e dá outras providências.

O Sr João Abreu Luz, Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT que passa a vigorar de acordo com o anexo I e II da presente Lei.

Parágrafo único. As vagas abertas no presente lotacionograma deverão ser preenchidas por concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme se dispuser em regulamento e edital para a seleção, nos termos do artigo 37 inciso II da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de São Félix do Araguaia – MT.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis nº 035/2003 e 524/2005.

São Félix do Araguaia – MT, em 30 de junho de 2006.

João Abreu Luz

Prefeito Municipal

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LOTACIONOGRAMA

ANEXO I

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia

Exercício: 2006

CARGOS

CARGOS EXISTENTES CONF. P.C.S.

LOTAÇÃO

CARGOS VAGOS

Efetivo

Comiss

Cont.

Efetivo

Licença s/ remuneração

Contrat.

Comiss.

Efetivo

Comiss.

Contrat.

Técnico Educacional

07

-

-

07

-

-

-

-

-

-

Agente Adm. Pública

80

-

-

62

03

-

-

18

-

-

Agente Administrativo

20

-

-

13

03

-

-

07

-

-

Agente Administrativo I

01

-

-

01

-

-

-

-

-

-

Agente Administrativo II

03

-

-

03

-

-

-

-

-

-

Agente Auxiliar de Serviços

04

-

-

04

-

-

-

-

-

-

Agente Auxiliar de Serviços I

01

-

-

01

-

-

-

-

-

-

Agente de Fiscalização/Arrec.

06

-

-

02

-

-

-

04

-

-

Agente de Manutenção

15

-

-

10

-

-

-

05

-

-

Agente Operacional

23

-

-

23

01

-

-

-

-

-

Técnico Grau Médio

30

-

-

20

-

-

-

10

-

-

Técnico Nível Superior

20

-

-

-

-

-

-

20

-

-

Operador ETA - Dae

15

-

-

10

-

-

-

05

-

-

Apoio Adm. Escolar

45

-

-

36

04

-

-

09

-

-

Professor I a IV

135

-

-

64

02

-

-

71

-

-

Técnico RX

03

-

-

02

-

-

-

01

-

-

Aux. Desenv. Infantil

11

-

-

06

01

-

-

05

-

-

Técnico Patologia

01

-

-

01

-

-

-

-

-

-

Professor Aplauso (Convênio)

-

-

15

-

-

-

-

-

-

-

Agente Pascar (Convênio)

-

-

18

-

-

18

-

-

-

-

Agente Pacs (Convênio)

-

-

13

-

-

12

-

-

-

01

Gari

10

-

-

-

-

-

-

10

-

-

Vigia

13

-

-

-

-

-

-

13

-

-

Aux. Enfermagem

-

-

01

-

-

01

-

-

-

01

Assessor Gabinete

-

01

-

-

-

-

01

-

-

-

Ag. Saúde Amb. (Convênio)

-

-

04

-

-

04

-

-

-

-

Secretário Escolar

-

-

03

-

-

03

-

-

-

-

Adent. Consul. Dentário (ACD)

-

-

02

-

-

02

-

-

-

-

Auditor Interno

01

-

-

-

-

-

-

01

-

-

Total

444

01

56

265

14

40

01

179

-

02

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LOTACIONOGRAMA

ANEXO II

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia

Exercício: 2006

CARGOS

CARGOS EXISTENTES CONF. P.C.S.

LOTAÇÃO

CARGOS VAGOS

Efetivo

Comissionados

Efetivo

Comissionados

Efetivos

Efetivos

Comissionados

Chefe de Seção

-

17

-

-

-

-

-

Chefes Divisões

-

13

-

-

-

-

-

Chefes Deptos

-

15

-

-

-

-

-

Controladoria

-

01

-

-

-

-

-

Secretários Municipais

-

04

-

-

-

-

-

Procurador Municipal

-

01

-

-

-

-

-

Assessor Jurídico

-

01

-

-

-

-

-

Tesoureiro

-

01

-

-

-

-

-

Total

53

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