O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 456/2008.

Considerando: que o servidor efetivo no cargo atual encontra-se afastado em tratamento médico por tempo indeterminado.

Considerando: que o referido cargo deve estar provido de servidor, tendo em vista a elaboração de relatórios que são imprescindivéis para envio de carga ao sistema Aplic.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar VANDIQUE VENDRAMINI FERRARI, portador do RG n° 1879241-3 SSP/MT e do CPF n° 030.112.231-81, do Cargo em Comissão de Controle Interno, lotado no Gabinete do Prefeito.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 31 de dezembro de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL