O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 389/05.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o Sr. DANIEL GOMES BARBOSA, portador do RG n° 084.152 SSP/MT e do CPF n°177.863.981.04, do Cargo em Comissão de Secretário de Administração, lotado na Secretaria de Administração.

Artigo 2º - O servidor nomeado no Artigo 1° desta Portaria responderá interinamente sem ônus, pela Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 31 de dezembro de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL