O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o art. 81, da Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 62, inciso VI e IX, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a Servidora FABIA LUCIA SALOMAO DE OLIVEIRA, portadora do RG n° 1534789-3 SSP/MT e do CPF n° 003.591.101.85, efetiva no Cargo de Agente Administrativo, nivel 01 classe C, da função de Chefe de Departamento de Recursos Humanos, lotada na Secretaria de Administração.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 31 de dezembro de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL