O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo, e especificamente de acordo com o art. 19, da Lei Complementar Municipal nº 07/2012, e em consonancia com o art. 62, incisoVI e IX, da Lei Orgânica do Municipio.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o Servidor JEAN CARLOS DA SILVA, portador do RG n° 09442219 SSP/MT e do CPF n° 630.222.061-00, efetivo no cargo de Agente Administrativo, nivel 01, classe A, do Cargo em Comissão de Responsavel pelo Departamento de Agua e Esgoto DAE, lotado na Secretaria de Saude.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 31 de dezembro de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL