O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o art. 19, da Lei Complementar Municipal nº 07/2012, e, em consonância com o art. 62, inciso VI e IX, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Servidora, MIRIAM LIBERINA DOS SANTOS, portadora do RG n° 1034335-0 SSP/MT e do CPF n° 927.568.751.04, do cargo de Função Gratificada, sendo está servidora responsável pela Coordenação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 31 de dezembro de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL