Oficio n° 119/2020/ CMDCA/NN-MT

Nova Nazaré - MT, 21 de DEZEMBRO de 2020.

Á Senhora,

FERNANDA ANTUNES GIACOMINI.

Conselheira Tutelar.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE CONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90.

Considerando que os membros do Conselho Tutelar exercem função pública considerada, por expressa disposição legal, serviço público relevante; RESOLVE:

Art. 1° – Convocar e nomear a conselheira suplente Sra. FERNANDA ANTUNES GIACOMINI, para que substitua o Conselheiro RUBENS TEODORO ALVES, no período de férias (30 dias) a contar do dia 22/12/2020 até 22/01/2021.

Art. 2º - Convocar a 2ª. Conselheira Suplente FERNANDA ANTUNES GIACOMINI, que deverá apresentar-se para o exercício da função no prazo máximo de 3 (três) dias, contados a partir deste ato de convocação, na Sede da Secretaria Municipal de Administração a se apresentar no RH para providenciar os documentos necessário, no horário das 07h00m 13h00m, portando os documentos exigidos em lei, sob pena de ser considerado desistente, dando ensejo ao chamamento do próximo na ordem de classificação.

Art. 3º - A presente Resolução será publicada nos órgãos oficiais e/ou na imprensa local, seguindo os mesmos trâmites para publicação dos demais atos do Executivo, porém gozando de absoluta prioridade, e afixada na Sede do CMDCA e do Conselho Tutelar.

Art.4° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Kenia Cristina Campos de Azevedo

Secretária Municipal de administração