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Pref. Itanhangá

SUMULA: “Altera a tabela para Funções Gratificadas constante do art. 19 da Lei Complementar nº 023/2009, e dá outras providências”.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS

Art. 1º Fica alterada a Tabela para Funções Gratificadas constante do Art. 19 da Lei Complementar nº 023/2009, que passa a ter a seguinte redação:

“TABELA PARA FUNÇÕES GRATIFICADAS”

FUNÇÕES | VALOR FIXO DA GRATIFICAÇÃO !

GESTOR (A) ESCOLAR

(Diretor de Escola

Escola com até 150 alunos | R$ 1.000,00

Escola com 151 a 300 alunos | R$ 2.000,00 |

Escola com 301 a 500 alunos | R$ 2.800,00 |

Acima de 500 alunos | R$ 3.500,00 |

COORDENADOR(A)PEDAGÓGICO |

Escola com até 150 alunos | R$ 800,00

Escola com 151 a 300 alunos | R$ 1.500,00 |

Escola com 301 a 500 alunos | R$ 2.000,00 |

Acima de 500 alunos | R$ 2.500,00 |

ORIENTADOR(A)EDUCACIONAL |

Escola com 301 a 500 alunos | R$ 1.500,00 |

Acima de 500 alunos | R$ 2.000,00

ASSESSOR (A) PEDAGÓGICO (SMEC) | R$ 2.500,00 |

COORDENADOR LOCAL DE PROGRAMA –(PUFV) | R$ 2.000,00 |

Art. 2º - Fica revogado o Parágrafo Único do Art. 19 da Lei Complementar nº 023/2020.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 28 de dezembro de 2020

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal