LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2020
29 de Dezembro de 2020
SUMULA: “Altera a tabela para Funções Gratificadas constante do art. 19 da Lei Complementar nº 023/2009, e dá outras providências”.
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS
Art. 1º Fica alterada a Tabela para Funções Gratificadas constante do Art. 19 da Lei Complementar nº 023/2009, que passa a ter a seguinte redação:
“TABELA PARA FUNÇÕES GRATIFICADAS”
FUNÇÕES | VALOR FIXO DA GRATIFICAÇÃO !
GESTOR (A) ESCOLAR
(Diretor de Escola
Escola com até 150 alunos | R$ 1.000,00
Escola com 151 a 300 alunos | R$ 2.000,00 |
Escola com 301 a 500 alunos | R$ 2.800,00 |
Acima de 500 alunos | R$ 3.500,00 |
COORDENADOR(A)PEDAGÓGICO |
Escola com até 150 alunos | R$ 800,00
Escola com 151 a 300 alunos | R$ 1.500,00 |
Escola com 301 a 500 alunos | R$ 2.000,00 |
Acima de 500 alunos | R$ 2.500,00 |
ORIENTADOR(A)EDUCACIONAL |
Escola com 301 a 500 alunos | R$ 1.500,00 |
Acima de 500 alunos | R$ 2.000,00
ASSESSOR (A) PEDAGÓGICO (SMEC) | R$ 2.500,00 |
COORDENADOR LOCAL DE PROGRAMA –(PUFV) | R$ 2.000,00 |
Art. 2º - Fica revogado o Parágrafo Único do Art. 19 da Lei Complementar nº 023/2020.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 28 de dezembro de 2020
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal