DECRETO N.º 108/2020 DE: 25.11.2020
29 de Dezembro de 2020
“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.
HUMBERTO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.109/2020 de 25/11/2020.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ATIVIDADE | DOTAÇÃO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.090 | 694 | 3.1.90.04.00.00.00.00 | 115.000,00 |
| 2.090 | 698 | 3.1.91.13.00.00.00.00 | 8.000,00 |
| 2.092 | 707 | 3.1.90.11.00.00.00.00 | 1.000,00 |
| 2.093 | 711 | 3.1.90.04.00.00.00.00 | 23.000,00 |
| 2.093 | 712 | 3.1.90.11.00.00.00.00 | 36.000,00 |
| 2.093 | 715 | 3.1.91.13.00.00.00.00 | 5.000,00 |
| TOTAL | 188.000,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2020.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal