DECRETO N.º 109/2020 DE: 25.11.2020
29 de Dezembro de 2020
“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 166.600,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos reais), em favor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.
HUMBERTO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.109/2020 de 25/11/2020.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 166.600,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ATIVIDADE | DOTAÇÃO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.091 | 700 | 3.1.90.11.00.00.00.00 | 128.000,00 |
| 2.094 | 716 | 3.1.90.04.00.00.00.00 | 33.000,00 |
| 2.095 | 727 | 3.1.91.13.00.00.00.00 | 1.100,00 |
| 2.097 | 736 | 3.1.90.11.00.00.00.00 | 4.000,00 |
| 2.097 | 739 | 3.1.91.13.00.00.00.00 | 500,00 |
| TOTAL | 166.600,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2020.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal