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Pref. Itiquira

“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 166.600,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos reais), em favor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.

HUMBERTO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.109/2020 de 25/11/2020.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 166.600,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.091

700

3.1.90.11.00.00.00.00

128.000,00

2.094

716

3.1.90.04.00.00.00.00

33.000,00

2.095

727

3.1.91.13.00.00.00.00

1.100,00

2.097

736

3.1.90.11.00.00.00.00

4.000,00

2.097

739

3.1.91.13.00.00.00.00

500,00

TOTAL

166.600,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2020.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal