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Pref. Itiquira

“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 334.600,00 (trezentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.

HUMBERTO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.109/2020 de 25/11/2020.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 334.600,00 (trezentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.128

1175

3.1.90.04.00.00.00.00

85.000,00

2.128

1181

3.1.90.94.00.00.00.00

9.000,00

2.129

1192

3.1.90.11.00.00.00.00

54.000,00

2.129

1196

3.1.91.13.00.00.00.00

10.200,00

2.130

1198

3.1.90.11.00.00.00.00

20.000,00

2.130

1201

3.1.91.13.00.00.00.00

1.000,00

2.131

1206

3.1.90.04.00.00.00.00

5.000,00

2.131

1207

3.1.90.11.00.00.00.00

13.000,00

2.131

1210

3.1.91.13.00.00.00.00

1.000,00

2.136

1231

3.1.90.04.00.00.00.00

135.000,00

2.136

1234

3.1.90.94.00.00.00.00

1.400,00

TOTAL

334.600,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2020.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal