DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR CARLOS PEREIRA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO: A solicitação de férias do Servidor Carlos Pereira, cargo de Fiscal de Tributos e Gestor da USC/SEFAZ, para o Mês de Janeiro/2021.

CONSIDERANDO: A impossibilidade de concessão de férias no mês supracitado, devido à necessidade de atendimento aos Municípios circunvizinhos, pois os mesmos estão com seus sistemas inoperantes;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a concessão de férias no Mês Janeiro/2021, ao Servidor Carlos Pereira,Cargo: Fiscal de Tributos e Gestor da USC/SEFAZ, Órgão Unidade: Sec. Municipal de Finanças.

Art. 2º - Ficam Agendadas as Férias em referência para o mês de Julho/2021.

Art. 3º. Ficam assegurados os direitos legalmente adquiridos pelo servidor de que se trata essa Portaria.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação no Mural da Unidade Gestora, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 23 de Dezembro de 2020.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO