EDITAL RESUMIDO Nº 001
29 de Dezembro de 2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2020
Dispõe sobre o Processo de Seleção Simplificado para contratação temporária de pessoal com a finalidade de atuar na Rede Municipal de Ensino de Cláudia-MT, para o ano letivo de 2021.
O Município de Cláudia, através do Prefeito Municipal ALTAMIR KURTEN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei e da Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pelo Decreto nº 492/2020, com as atribuições que lhe são conferidas em Lei TORNA PÚBLICO a realização do Processo Seletivo 001/2020 para preenchimento de vagas em regime de designação temporária mediante normas e condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo será regido por este edital, seus anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Toda menção a horário neste edital terá como referência o horário oficial de Mato Grosso.
1.2. A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste edital e serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura na Avenida dos Pioneiros, Nº 829.
1.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações relativas a este Processo Seletivo no site (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt), no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como, no site da Prefeitura Municipal: http://www.claudia.mt.gov.br. não podendo sobre estas, a qualquer tempo ou esfera, alegar desconhecimento.
1.4 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 07 vagas e 06 vagas cadastro de reserva em regime de designação temporária (DT), com o objetivo de cadastro de reserva, em atendimento às necessidades de excepcional interesse público da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021 podendo ser prorrogado por igual período de acordo com a Legislação em vigor.
2. DAS VAGAS
2.1. Cargos, vagas, carga horária, remuneração e pré-requisito:
| Cargo | Jornada Semanal | Vencimentos | Nº de Vagas | Lotação |
| Professor Classe B – Pedagogia | 30 horas | R$ 3.247,80 | 06 vagas | Unidades Escolares Urbanas e creches |
| Professor Classe B – Pedagogia | 40 horas | R$ 4.330,40 | 01 vaga | Creches Municipais |
| Professor Classe B – Pedagogia | 30 horas | R$ 3.247,80 | 01 (cadastro de reserva) | Salas Anexas – Assentamento Doze de Outubro |
| Professor Classe B - Pedagogia | 30 horas | R$ 3.247,80 | 01 (cadastro de reserva) | Salas Anexas – Assentamento Keno |
| Professor Classe B -Geografia | 30 horas | R$ 3.247,80 | 01 vaga (cadastro de reserva) | Unidades Escolares Urbanas |
| Professor Classe B -Letras | 30 horas | R$ 3.247,80 | 01 vaga (cadastro de reserva) | Unidades Escolares Urbanas |
| Professor Classe B – Ciências da Natureza e Matemática e/ou Matemática | 30 horas | R$ 3.247,80 | 01 (Cadastro de Reserva) | Unidades Escolares Urbanas |
| Professor Classe B - Pedagogia | 30 horas | R$ 3.247,80 | 01 (cadastro de reserva) | Salas Anexas – Assentamento Zumbi dos Palmares |
2.2. O candidato que se inscrever para PROFESSOR CLASSE B PEDAGOGIA– deverá optar por laborar em uma determinada região ou polo da municipalidade constante no presente Edital.
2.3. O número de vagas será disponibilizado conforme necessidade aferida após a realização das matrículas e no decorrer do ano letivo de 2021, sendo que o presente Processo Seletivo servirá para compor reserva técnica além das vagas já disponibilizadas. As vagas destinam-se aos cargos relacionados no item 2.1 e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínimos informados no presente Edital, de acordo com o cargo a que pretendem concorrer.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. O valor correspondente à taxa de inscrição será conforme tabela abaixo:
| CARGO | VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO |
| Professor Classe B – Pedagogia – 30h/40h | R$ 30,00 |
| Professor Classe B – Ciências da Natureza e Matemática e/ou Matemática | R$ 30,00 |
| Professor Classe B – Geografia | R$ 30,00 |
| Professor Classe B – Língua Portuguesa | R$ 30,00 |
3.2. As inscrições para o Processo Seletivo estarão abertas no período conforme ANEXO I – CRONOGRAMA deste Edital e deverão ser realizadas exclusivamentena Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Avenida dos Pioneiros nº 829, Bairro: Centro – Cláudia/MT no período compreendido entre 11/01/2021 a 19/01/2021, das 08:00 às 12:00 horas, segunda a sexta-feira, as quais serão efetivadas pessoalmente, ou por meio de procuração particular com firma reconhecida em cartório.
3.2.1. Após o preenchimento da ficha de inscrição o candidato inscrito deverá comparecer ao Setor de Tributação munido com CPF, RG e Protocolo de Inscrição sito a Avenida Eurico Gaspar Dutra nº 886 para a emissão da DAM ( Documento de Arrecadação Municipal) no valor da taxa de inscrição para recolhimento nos postos de arrecadação do município de Cláudia conforme estipulado neste Edital com data limite de pagamento até o dia 19/01/2021.
a) Apresentar originais e cópias simples:
I. RG; II. CPF; III. PIS/PASEP; IV. Título eleitoral; V. Comprovante de residência (ou declaração com firma reconhecida em cartório); VI. Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar no Serviço Público; VII. Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;3.3. Ao realizar a inscrição o candidato receberá protocolo de inscrição.
4. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO:
4.1. Compete ao candidato:
a) Acompanhar todas as publicações feitas no Diário Oficial da Associação dos Municípios (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt), no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como, no site da Prefeitura Municipal: http://www.claudia.mt.gov.br.
4.2. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará em sua eliminação do Processo Seletivo, além da aplicação das demais sanções legais.
5. DAS PROVAS:
5.1. O Processo Seletivo Simplificado 001/2020, objeto deste Edital consistirá de prova escrita.
5.1.1. Todas as provas escritas realizar-se-ão no dia 24/01/2021, com início às 08 h (horário local), nas dependências da Escola Municipal Daniel Titton, segundo a distribuição dos candidatos feita através da lista de confirmação das inscrições.
5.1.2. A duração das provas será de até 3 (três) horas e o candidato deverá comparecer ao local da prova, com antecedência mínima de 30 minutos do horário de início da prova, munido, obrigatoriamente, de documento de identificação com foto e caneta esferográfica azul ou preta transparente.
5.1.3. O gabarito da Prova Objetiva será divulgado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura a partir das 08 h do dia 25/01/ 2021, e no site da Prefeitura Municipal de Cláudia;
6. O presente Processo Seletivo Simplificado 01/2020 será realizada em uma única etapa:
| ETAPA | CARGO | TIPO |
| Prova Objetiva | Professor | Eliminatória |
1ª etapa: composta por prova escrita objetiva (30 questões), que será avaliada de “0” a “100”, sendo considerados, “3,0” pontos para as questões de língua portuguesa e matemática e “4,0” para cada questão de conhecimentos pedagógicos e específicos;
7. DA PONTUAÇÃO DAS PROVA
7.1. A prova escrita objetiva será composta por 30 (trinta) questões, que será avaliada de “0” a “100” conforme o quadro abaixo:
| QUADRO DE PROVAS – NÍVEL SUPERIOR | |||
| PROVAS | Nº DE QUESTÕES | PESO DAS QUESTÕES | TOTAL DE PONTOS |
| Língua Portuguesa | 10 | 3,00 | 30.00 |
| Matemática | 10 | 3,00 | 30.00 |
| Conhecimentos Específicos | 10 | 4,00 | 40.00 |
| Total | 30 | - | 100.00 |
8. Os conteúdos programáticos estão dispostos no ANEXO I.
9. DA CLASSIFICAÇÃO:
9.1. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de notas.
9.2. Ocorrendo empate de pontos na classificação, os critérios de desempate por ordem são os seguintes:
a – Maior pontuação na matéria Conhecimentos Específicos.
b- Maior idade;
10. DA REPROVAÇÃO:
10.1. Será considerado reprovado o candidato que não obter no mínimo 50,0 (cinquenta) na prova objetiva, ou seja, quem não atingir 50% da prova escrita.
11. DO RESULTADO:
11.1. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado 001/2020 será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como, no site da Prefeitura Municipal: : http://www.claudia.mt.gov.br. no dia 04/02/2021.
12. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO:
12.1. Do resultado provisório da prova objetiva e classificação caberá recurso escrito para a Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado a partir da data de sua publicação.
12.2. Os recursos deverão ser feitos por escrito e protocolados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cujo funcionamento será de segunda-feira a sexta-feira das 08 h às 12 h, não sendo consideradas reclamações verbais.
13. DO PRAZO DE VALIDADE:
13.1. O presente Processo Seletivo Simplificado 001/2020 terá validade para o ano letivo de 2021 podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano conforme a Legislação em vigor.
14. DO REGIME JURÍDICO:
14.1. Os candidatos participantes, aprovados com base no presente Processo Seletivo Simplificado 001/2020 serão contratados pelo Regime Jurídico Administrativo Contratual, ou seja, serão regidos pela lei Complementar Municipal nº 010/2008/ Lei Complementar Nº 050/2017, que dispõe sobre as possibilidades das contratações temporárias por excepcional interesse público, bem como o disposto na Lei Complementar 014/2013.
15. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO:
15.1. Os candidatos aprovados no presente Processo Seletivo Simplificado 001/2020 serão segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em conformidade com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
16. DO PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS:
16.1. O provimento das vagas reservas ocorrerá conforme necessidade das Instituições de Ensino para o ano letivo de 2021 podendo ser prorrogado conforme a Legislação em vigor.
16.2. Os candidatos aprovados serão contratados obedecendo rigorosamente a ordem de classificação de acordo com o número de vagas e a carga horária disponível no ato da atribuição.
16.3. A classificação do candidato não garante a contratação no cargo para o qual se habilitou, estando o mesmo condicionado à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para o ano de 2021.
17. DO PROCESSO DE SELEÇÃO:
17.1. Os candidatos serão classificados de acordo com a pontuação obtida nota da prova, definindo a ordem de classificação em ordem decrescente.
18- DA DIVULGAÇÃO:
18.1. A divulgação do resultado final será no dia 04/02/2021, no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como, no site da Prefeitura Municipal: http://www.claudia.mt.gov.br/
19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
19.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo.
19.2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cláudia/MT, 28 de dezembro de 2020
ALTAMIR KURTEN
Prefeito Municipal
DALILA MARQUES TRIBUTINO COLMAN
Presidente da Comissão de Elaboração e Aplicação
Decreto Nº 492/2020