LEI Nº 1.100/2019

Data: 03/11/2020

“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 494.061,51 (quatrocentos e noventa e quatro mil, sessenta e um reais e cinquenta e um centavos), por anulação total ou parcial de dotações no orçamento vigente”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Marco Aurélio Julien, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 494.061,51 (quatrocentos e noventa e quatro mil, sessenta e um reais e cinquenta e um centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 61.000,00

(sessenta e um mil reais)

02.020.0.0.04.122.3010.2009 - Pagar Despesas de Exercícios Anteriores

3.3.90.92.00.00 - 0100000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 358,02

(trezentos e cinquenta e oito reais e dois centavos)

02.020.0.0.06.181.3010.2011 - Manter as Delegacias de Policia Civil e Militar

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 26.400,00

(vinte e seis mil e quatrocentos reais)

02.020.0.0.11.331.3030.2021 - Recolher a Contibuição ao PASEP

3.3.90.47.00.00 - 0100000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.47.00.00 - 0300000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 35.329,66

(trinta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8010.1191 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares

4.4.90.51.00.00 - 0115049000 - Obras e Instalações R$ 31.778,42

(trinta e um mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos)

02.060.0.0.13.392.8050.2046 - Manter as Atividades da Cultura

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 85.000,00

(oitenta e cinco mil reais)

02.070.0.0 - SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.15.451.9210.1019 - Construir e Ampliar Praças, Parques e Jardins

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 63.971,41

(sessenta e três mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos)

02.070.0.0.26.782.4010.2022 - Conservar e Recuperar Estradas Vincinais

3.3.90.30.00.00 - 0130000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00

(dez mil reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 2.500,00

(dois mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.48.00.00 - 0100000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 12.000,00

(doze mil reais)

02.140.0.0.16.482.6060.1037 - Fornecer Material para Auxilio Moradia

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 16.000,00

(dezesseis mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.1045 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 29.000,00

(vinte e nove mil reais)

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 92.624,00

(noventa e dois mil e seiscentos e vinte e quatro reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 12.000,00

(doze mil reais)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 3.300,00

(três mil e trezentos reais)

05.130.0.0.10.304.7040.2222 - Manter o Canil Municipal

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 2.800,00

(dois mil e oitocentos reais)

T O T A L R$ 494.061,51

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.1061 - Adquirir Veículo para atender o Gabinete do Prefeito

4.4.90.00.00.00 - 0100000000 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.010.0.0.04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3030.1005 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente da Administração de Receitas

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.615,00

(seis mil e seiscentos e quinze reais)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 12.000,00

(doze mil reais)

02.050.0.0.20.691.5020.2102 - Realizar a Feira Agropecuária

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.050.0.0.22.662.5020.1048 - Reformar e Ampliar o Parque de Exposição

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.050.0.0.22.662.5020.1104 - Implantar o Distrito Industrial

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.050.0.0.22.662.5020.2101 - Implantar o Banco do Povo

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 870,39

(oitocentos e setenta reais e trinta e nove centavos)

02.050.0.0.23.695.5010.1049 - Construir Portal de Entrada no Municipio

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.050.0.0.23.695.5010.2107 - Realizar Eventos relacionados ao Turismo

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 80.000,00

(oitenta mil reais)

02.060.0.0.12.361.8010.2163 - Executar o Programa Fazendo o Futuro

3.3.90.36.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.500,00

(dois mil e quinhentos reais)

02.060.0.0.12.361.8040.2031 - Capacitar Professores e Servidores da Educação

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

02.060.0.0.12.361.8040.2140 - Manter o Conselho da Educação/Fundeb/Alimentação Transp Escolar e Afins

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.060.0.0.12.364.8030.2112 - Apoiar o Ensino Superior

3.3.50.43.00.00 - 0101000000 - Subvenções Sociais R$ 62.400,00

(sessenta e dois mil e quatrocentos reais)

02.060.0.0.27.812.9110.2055 - Manter as Atividades do Esporte e Lazer

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 11.000,00

(onze mil reais)

02.070.0.0 - SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 8.314,61

(oito mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e um centavos)

02.070.0.0.17.512.9240.1046 - Ampliar o Sistema de Água e Serviços Complementares

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 165.829,43

(cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ 35.329,66

(trinta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos)

02.070.0.0.26.782.4010.1047 - Construir Estradas, Pontes, Bueiros, Mata-Burros e Serviços Complementares.

4.4.90.51.00.00 - 0130000000 - Obras e Instalações R$ 10.000,00

(dez mil reais)

02.070.0.0.26.782.4010.2024 - Manter Atividades de Viação e Obras

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.18.543.9410.1031 - Combater a Erosão e Recuperação Areas Degradadas

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.100.0.0.20.606.9400.2162 - Manter a Feira Coberta

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.04.122.6050.1062 - Adquirir Veículo para atender a Sec. Mun. de Assistência Social

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.140.0.0.04.122.6050.2188 - Manter o Conselho de Assistencia Social

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 700,00

(setecentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.140.0.0.08.244.6050.2150 - Manter Internet Gratuita a População

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.140.0.0.08.244.6050.2204 - Promover o dia da Criança

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 6.000,00

(seis mil reais)

02.150.0.0 - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

02.150.0.0.08.243.6010.2223 - Manter o Fundo da Infancia e Adolescencia

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 6.924,00

(seis mil e novecentos e vinte e quatro reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

04.150.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DO SALARIO EDUCACAO

04.150.0.0.12.361.8080.2041 - Executar o PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 0115049000 - Material de Consumo R$ 31.778,42

(trinta e um mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.304.7040.2222 - Manter o Canil Municipal

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.800,00

(um mil e oitocentos reais)

T O T A L R$ 494.061,51

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 03 de novembro de 2020.

MARCO AURELIO JULIEN

Prefeito Municipal