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Pref. Nova Monte Verde

LEI Nº 769/2015.

DATA: 22 de Setembro de 2015.

SÚMULA: ALTERA AS LEIS 706/2014 E 694/2014, O PCCS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal aprovou e FLORISVALDO JOSÉ FERREIRA, Prefeito em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica Alterado o Sumário das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

Sumário

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS..........................................................................

CAPÍTULO II – DOS CONCEITOS........................................................................

CAPÍTULO III - DO QUADRO DE PESSOAL........................................................

CAPÍTULO IV - DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO..............................

SEÇÃO I – Dos Cargos..........................................................................................

SUB-SEÇÃO I – Da Organização dos Níveis........................................................

DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL......................................................................

DA ESTABILIDADE..........................................................................................

DA PROGRESSÃO DE CLASSE..........................................................................

DA PROGRESSÃO DE NÍVEL..............................................................................

SUB-SEÇÃO II – Da Estruturação das Classes....................................................

SUB-SEÇÃO III – Das Atribuições.........................................................................

SEÇÃO II – Do Provimento....................................................................................

SEÇÃO III – Do Recrutamento..............................................................................

CAPÍTULO V – Dos Cargos em Comissão............................................................

SEÇÃO I – Do Provimento.....................................................................................

CAPÍTULO VI - DO QUADRO DE CARGOS.........................................................

SEÇÃO I – Do quadro de CARGOS DE COORDENAÇÃO E GERÊNCIA...........

SEÇÃO II - Do Quadro TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR....................................

SEÇÃO III - Quadro dos SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO.......................................

SEÇÃO IV - Quadro dos SERVIÇOS AUXILIARES...............................................

SEÇÃO V - Quadro dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA

CAPÍTULO VII – DOS VENCIMENTOS.................................................................

CAPÍTULO VIII – DA JORNADA DE TRABALHO.................................................

CAPÍTULO IX – DA DO REGIME DE DISPONIBILIDADE INTEGRAL ................

CAPÍTULO X– DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.....

CAPÍTULO XI– DO INCENTIVO À PRODUTIVIDADE..........................................

CAPÍTULO XII – DO ADICIONAL NOTURNO.......................................................

CAPÍTULO XIII – DO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO........................................

CAPÍTULO XIV – DO EMQUADRAMENTO..........................................................

CAPÍTULO XV – DO TEMPO DE SERVIÇO.........................................................

CAPÍTULO XVI – DOS CARGOS EXTINTOS E EM EXTINÇÃO..........................

SEÇÃO I - Dos Cargos Extintos.............................................................................

SEÇÃO II - Dos Cargos em Extinção.....................................................................

CAPÍTULO XVII - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS............................

SEÇÃO I - Da Parceria Prefeitura – Escola...........................................................

CAPÍTULO XVIII – DISPOSIÇÕES FINAIS...........................................................

ANEXOS.................................................................................................................

Artigo 2º - Altera o inciso XVII, do Parágrafo único do artigo 19 das Leis para alterar a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde Ambiental para Agente de Combate às Endemias.

XVII – Agente em Saúde Ambiental;

Classe A – habilitação em nível médio

Classe B – requisito da classe I, mais 200 (duzentas) horas de cursos de capacitação, correlacionados com a área de atuação.

Artigo 3º - Altera a Nomenclatura e Atribuições do Cargo de Agente de Saúde Ambiental para constar o seguinte:

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos e em armadilhas e pontos estratégicos;

Realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.);

Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica;

Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores;

Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual adequada para cada situação;

Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionada;

Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos de zona em que atua;

Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos;

Deixar seu itinerário de trabalho conforme normativa do trabalho;

Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue;

Comunicar imediatamente a chefia qualquer tipo de acidente de trabalho;

Dirigir veículo ou moto de acordo com a necessidade do serviço (quando o Agente possuir habilitação);

Realizar atividades contempladas nos sistemas de informações em saúde, a fim de dar suporte dos serviços de campos, conforme necessidade do serviço;

Realizar atividades contempladas nas ações de Vigilância em Saúde;

Aplicar inseticida por meio de equipamento de aspersão manual;

Trabalhar de acordo com as normas de biossegurança;

Auxiliar e/ou realizar educação em saúde;

Cumprir e fazer cumprir as exigências legais da profissão.

03

04

06

06

06

07

07

07

10

10

11

14

30

31

31

31

32

32

33

34

34

34

35

35

36

37

37

38

39

39

40

40

40

40

41

41

41

43

Artigo 4º - Fica Alterado o artigo 26 das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

Art. 26 O provimento dos cargos de comissão será por meio de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, respeitados os requisitos de competência e confiança mediante ato próprio do Poder Executivo.

Parágrafo Primeiro - O servidor efetivo designado para o cargo de coordenação e gerência poderá optar pela remuneração do cargo de carreira ou do cargo em comissão para o qual foi nomeado definido no Anexo III desta Lei.

Parágrafo Segundo – O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão, coordenação, gerência, direção ou de chefia no Poder ou na entidade respectiva, computando-se esse período como integrante do estágio probatório a que se refere o artigo 9º desta Lei.

Artigo 5º - Fica Alterado o Título do Capítulo VI das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

CAPÍTULO VI

DO QUADRO DE CARGOS

Artigo 6º - Fica Alterado o Título da Seção I das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

SEÇÃO I

DO QUADRO DE CARGOS DE COORDENAÇÃO E GERÊNCIA – CCG

Artigo 7º - Fica Alterado o Artigo 29 das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

Art. 29 Os ocupantes de cargos efetivos poderão exercer funções de confiança institucional mediante designação.

Parágrafo primeiro - Far-se-ão necessários, para os efeitos deste artigo:

I - a compatibilidade da função, com a natureza do respectivo cargo;

II - o preenchimento dos requisitos da função em que ocorrerá a designação;

Parágrafo Segundo - O provimento dos cargos de coordenação e gerência será por meio de designação de servidores efetivos e/ou por comissão sendo de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, respeitados os requisitos de competência e confiança mediante ato próprio do Poder Executivo.

Parágrafo terceiro - O Executivo estabelecerá, em regulamento específico, as atribuições, os requisitos, os procedimentos, os prazos e os critérios adicionais para designação e dispensa, de servidores, do exercício de funções de confiança.

Parágrafo Quarto - O servidor efetivo designado para o cargo de coordenação e gerência poderá optar pela remuneração do cargo de carreira ou do cargo em comissão para o qual foi nomeado definido no Anexo III desta Lei.

Parágrafo Quinto – O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão, coordenação, gerência, direção ou de chefia no Poder ou na entidade respectiva, computando-se esse período como integrante do estágio probatório a que se refere o artigo 9º desta Lei.

Parágrafo Sexto - O Servidor efetivo no exercício temporário de responsabilidade além da estabelecida no seu Cargo de Carreira de Provimento Efetivo, ou no cargo de coordenação e gerência, perceberá adicional de até 50 % (cinquenta por cento), sobre o seu vencimento básico a título de Função Gratificada – FG, sendo, especificamente, nos casos de coordenação e gerência o seguinte percentual:

40% para Coordenadores em Saúde

30% para Gerentes em Saúde.

Artigo 8º - Fica Alterado o Título da Seção II das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

SEÇÃO – II

DO QUADRO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

Artigo 9º - Fica Alterado o Título da Seção III das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

SEÇÃO III

QUADRO DOS SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM

Artigo 10 - Fica Alterado o Título da Seção IV das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

SEÇÃO IV

QUADRO DOS SERVIÇOS AUXILIARES – AUX

Artigo 11 - Fica Alterado o Título da Seção V das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

SEÇÃO V

QUADRO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA – SMI

Artigo 12 - Fica Alterado o Anexo I das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

ANEXO - I

QUADRO DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA

SEQUÊNCIA

VECIMENTO INCIAL

(PADRÃO “A”)

01

Cozinheiro/Copeiro; Vigia; Zeladora/Lavanderia

02

Auxiliar em Enfermagem e Auxiliar de Consultório Odontológico

03

Fiscal Vigilância Sanitária e Ouvidor do SUS

04

Motorista de Ambulância

05

Técnico em Enfermagem; Técnico em Laboratório e Técnico em Radiologia

06

Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico/bioquímico, Farmacêutico, Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo.

07

Odontólogo

08

Médico

09

Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias

10

Auxiliar de Serviços Gerais

Artigo 13 - Fica Alterado o quadro de vencimento base do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Anexo II das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

VENCIMENTO BASE – SMI

Auxiliar De Serviços Gerais

NIVEL DE

PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

1.008,00

1.108,80

3,1 - 6 anos

02

1,030

1.038,24

1.142,06

6,1 - 9 anos

03

1,061

1.069,39

1.176,33

9,1 - 12 anos

04

1,093

1.101,47

1.211,62

12,1 - 15 anos

05

1,126

1.134,51

1.247,96

15,1 - 18 anos

06

1,159

1.168,55

1.285,40

18,1 - 21 anos

07

1,194

1.203,60

1.323,97

21,1 - 24 anos

08

1,230

1.239,71

1.363,68

24,1 - 27 anos

09

1,267

1.276,90

1.404,59

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.315,21

1.446,73

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.354,67

1.490,13

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.395,31

1.534,84

Artigo 14 - Fica Alterado o quadro de vencimento base dos cargos de Auxiliar em Enfermagem e Auxiliar de Consultório Odontológico do Anexo II das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

VENCIMENTO BASE – AUX

Auxiliar em Enfermagem e Auxiliar de Consultório Odontológico

NIVEL DE

PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

868,80

955,68

3,1 - 6 anos

02

1,030

894,86

984,35

6,1 - 9 anos

03

1,061

921,71

1.013,88

9,1 - 12 anos

04

1,093

949,36

1.044,30

12,1 - 15 anos

05

1,126

977,84

1.075,63

15,1 - 18 anos

06

1,159

1.007,18

1.107,90

18,1 - 21 anos

07

1,194

1.037,39

1.141,13

21,1 - 24 anos

08

1,230

1.068,51

1.175,37

24,1 - 27 anos

09

1,267

1.100,57

1.210,63

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.133,59

1.246,95

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.167,59

1.284,35

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.202,62

1.322,88

Artigo 15 - Fica incluído o quadro de vencimento base do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS no Anexo II das Leis 706/2014 e 694/2014, conforme segue:

VENCIMENTO BASE – AUX

Agente Comunitário de Saúde – ACS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.014,00

1.115,40

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.044,42

1.148,86

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.075,75

1.183,33

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.108,03

1.218,83

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.141,27

1.255,39

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.175,50

1.293,05

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.210,77

1.331,85

21,1 - 24 anos

8

1,230

1.247,09

1.371,80

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.284,50

1.412,96

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.323,04

1.455,34

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.362,73

1.499,00

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.403,61

1.543,97

Artigo 16 - Fica incluído o quadro de vencimento base dos cargos de Agente de Saúde Ambiental no Anexo II das Leis 706/2014 e 694/2014, conforme segue:

VENCIMENTO BASE – SNM

Agente de Combate às Endemias

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.014,00

1.115,40

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.044,42

1.148,86

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.075,75

1.183,33

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.108,03

1.218,83

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.141,27

1.255,39

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.175,50

1.293,05

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.210,77

1.331,85

21,1 - 24 anos

8

1,230

1.247,09

1.371,80

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.284,50

1.412,96

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.323,04

1.455,34

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.362,73

1.499,00

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.403,61

1.543,97

Artigo 17 - Fica Alterado o quadro de vencimento base dos cargos de Fiscal da Vigilância Sanitária e Ouvidor do SUS do Anexo II das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

VENCIMENTO BASE – SNM

Fiscal da Vigilância Sanitária e Ouvidor Do SUS

NIVEL DE

PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

1.013,60

1.114,96

3,1 - 6 anos

02

1,030

1.044,01

1.148,41

6,1 - 9 anos

03

1,061

1.075,33

1.182,86

9,1 - 12 anos

04

1,093

1.107,59

1.218,35

12,1 - 15 anos

05

1,126

1.140,82

1.254,90

15,1 - 18 anos

06

1,159

1.175,04

1.292,54

18,1 - 21 anos

07

1,194

1.210,29

1.331,32

21,1 - 24 anos

08

1,230

1.246,60

1.371,26

24,1 - 27 anos

09

1,267

1.284,00

1.412,40

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.322,52

1.454,77

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.362,19

1.498,41

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.403,06

1.543,37

Artigo 18 - Fica Alterado o quadro de vencimento base dos cargos de Motorista de Ambulância do Anexo II das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

VENCIMENTO BASE – SMI

Motorista De Ambulância

NIVEL DE

PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

1.303,20

1.433,52

3,1 - 6 anos

02

1,030

1.342,30

1.476,53

6,1 - 9 anos

03

1,061

1.382,56

1.520,82

9,1 - 12 anos

04

1,093

1.424,04

1.566,45

12,1 - 15 anos

05

1,126

1.466,76

1.613,44

15,1 - 18 anos

06

1,159

1.510,77

1.661,84

18,1 - 21 anos

07

1,194

1.556,09

1.711,70

21,1 - 24 anos

08

1,230

1.602,77

1.763,05

24,1 - 27 anos

09

1,267

1.650,85

1.815,94

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.700,38

1.870,42

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.751,39

1.926,53

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.803,93

1.984,33

Artigo 19 - Fica Alterado o quadro de vencimento base dos cargos de Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório e Técnico em Radiologia do Anexo II das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

VENCIMENTO BASE – SNM

Técnico em Enfermagem; Técnico em Laboratório e Técnico em Radiologia

NIVEL DE

PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

1.303,20

1.433,52

3,1 - 6 anos

02

1,030

1.342,30

1.476,53

6,1 - 9 anos

03

1,061

1.382,56

1.520,82

9,1 - 12 anos

04

1,093

1.424,04

1.566,45

12,1 - 15 anos

05

1,126

1.466,76

1.613,44

15,1 - 18 anos

06

1,159

1.510,77

1.661,84

18,1 - 21 anos

07

1,194

1.556,09

1.711,70

21,1 - 24 anos

08

1,230

1.602,77

1.763,05

24,1 - 27 anos

09

1,267

1.650,85

1.815,94

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.700,38

1.870,42

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.751,39

1.926,53

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.803,93

1.984,33

Artigo 20 - Fica Alterado o Anexo III das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

ANEXO – III

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de Coordenação e Gerência – CCG

Símbolo

Vencimento Base

Cargos

Vagas

CCG

VB

3.000,00

Coordenador da Atenção Básica em Saúde

01

CCG

VB

3.000,00

Coordenador da Vigilância em Saúde

01

CCG

VB

3.000,00

Coordenador de Assistência Farmacêutica

01

CCG

VB

3.000,00

Coordenador da Média e Alta Complexidade

01

CCG

VB

2.016,00

Gerentes em Saúde

05

Total – CCG

09

Artigo 21 - Fica Alterado o Anexo IV das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

ANEXO – IV

Quadro do Grupo Funcional dos cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

Vagas

TNS

08

9.500,00

Médico Clínico Geral

40

04

TNS

07

3.600,00

Odontólogo

40

03

TNS

06

3.000,00

Enfermeiro

40

06

TNS

06

3.000,00

Farmacêutico/Bioquímico

40

01

TNS

06

3.000,00

Bioquímico

40

01

TNS

06

3.000,00

Farmacêutico

40

01

TNS

06

3.000,00

Fisioterapeuta

30

02

TNS

06

3.000,00

Fonoaudiólogo

40

01

TNS

06

3.000,00

Nutricionista

40

01

TNS

06

3.000,00

Psicólogo

40

01

TNS

06

3.000,00

Assistente Social

30

02

SUBTOTAL – TNS

23

Artigo 22 - Fica Alterado o Anexo V das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

ANEXO – V

Quadro do Grupo Funcional dos cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

Vagas

SNM

05

1.303,20

Técnico Laboratório e Análises Clínicas

40

01

SNM

05

1.303,20

Técnico em Enfermagem

40

20

SNM

05

1.303,20

Técnico em Radiologia

20

02

SNM

03

1.013,60

Fiscal de Vigilância Sanitária

40

02

SNM

03

1.014,00

Agente de Combate às Endemias

40

05

SNM

03

1.013,60

Ouvidor do SUS

40

01

SUBTOTAL – SNM

31

Artigo 23 - Fica Alterado o Anexo VII das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

ANEXO – VII

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

Vagas

SMI

04

1.303,20

Motorista de ambulância

40

04

SMI

01

796,40

Zeladora/lavadora

40

12

SMI

01

796,40

Cozinheira/copeira

40

03

SMI

01

796,40

Vigia

40

04

SMI

10

1.008,00

Auxiliar de Serviços Gerais

40

01

SUBTOTAL – SMI

24

Artigo 24 - Fica Alterado o Anexo X das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a redação da próxima página:

ANEXO – X

ORGANOGRAMA

Artigo 25 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde-MT, 22 de Setembro de 2015.

FLORISVALDO JOSÉ FERREIRA

Prefeito em Exercício