LEI Nº 769/2015.
24 de Setembro de 2015
LEI Nº 769/2015.
DATA: 22 de Setembro de 2015.
SÚMULA: ALTERA AS LEIS 706/2014 E 694/2014, O PCCS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprovou e FLORISVALDO JOSÉ FERREIRA, Prefeito em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica Alterado o Sumário das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
Sumário
| CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS.......................................................................... CAPÍTULO II – DOS CONCEITOS........................................................................ CAPÍTULO III - DO QUADRO DE PESSOAL........................................................ CAPÍTULO IV - DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.............................. SEÇÃO I – Dos Cargos.......................................................................................... SUB-SEÇÃO I – Da Organização dos Níveis........................................................ DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL...................................................................... DA ESTABILIDADE.......................................................................................... DA PROGRESSÃO DE CLASSE.......................................................................... DA PROGRESSÃO DE NÍVEL.............................................................................. SUB-SEÇÃO II – Da Estruturação das Classes.................................................... SUB-SEÇÃO III – Das Atribuições......................................................................... SEÇÃO II – Do Provimento.................................................................................... SEÇÃO III – Do Recrutamento.............................................................................. CAPÍTULO V – Dos Cargos em Comissão............................................................ SEÇÃO I – Do Provimento..................................................................................... CAPÍTULO VI - DO QUADRO DE CARGOS......................................................... SEÇÃO I – Do quadro de CARGOS DE COORDENAÇÃO E GERÊNCIA........... SEÇÃO II - Do Quadro TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR.................................... SEÇÃO III - Quadro dos SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO....................................... SEÇÃO IV - Quadro dos SERVIÇOS AUXILIARES............................................... SEÇÃO V - Quadro dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA CAPÍTULO VII – DOS VENCIMENTOS................................................................. CAPÍTULO VIII – DA JORNADA DE TRABALHO................................................. CAPÍTULO IX – DA DO REGIME DE DISPONIBILIDADE INTEGRAL ................ CAPÍTULO X– DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE..... CAPÍTULO XI– DO INCENTIVO À PRODUTIVIDADE.......................................... CAPÍTULO XII – DO ADICIONAL NOTURNO....................................................... CAPÍTULO XIII – DO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO........................................ CAPÍTULO XIV – DO EMQUADRAMENTO.......................................................... CAPÍTULO XV – DO TEMPO DE SERVIÇO......................................................... CAPÍTULO XVI – DOS CARGOS EXTINTOS E EM EXTINÇÃO.......................... SEÇÃO I - Dos Cargos Extintos............................................................................. SEÇÃO II - Dos Cargos em Extinção..................................................................... CAPÍTULO XVII - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS............................ SEÇÃO I - Da Parceria Prefeitura – Escola........................................................... CAPÍTULO XVIII – DISPOSIÇÕES FINAIS........................................................... ANEXOS................................................................................................................. Artigo 2º - Altera o inciso XVII, do Parágrafo único do artigo 19 das Leis para alterar a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde Ambiental para Agente de Combate às Endemias. XVII – Agente em Saúde Ambiental; Classe A – habilitação em nível médio Classe B – requisito da classe I, mais 200 (duzentas) horas de cursos de capacitação, correlacionados com a área de atuação. Artigo 3º - Altera a Nomenclatura e Atribuições do Cargo de Agente de Saúde Ambiental para constar o seguinte: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos e em armadilhas e pontos estratégicos; Realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.); Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica; Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual adequada para cada situação; Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionada; Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos de zona em que atua; Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos; Deixar seu itinerário de trabalho conforme normativa do trabalho; Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue; Comunicar imediatamente a chefia qualquer tipo de acidente de trabalho; Dirigir veículo ou moto de acordo com a necessidade do serviço (quando o Agente possuir habilitação); Realizar atividades contempladas nos sistemas de informações em saúde, a fim de dar suporte dos serviços de campos, conforme necessidade do serviço; Realizar atividades contempladas nas ações de Vigilância em Saúde; Aplicar inseticida por meio de equipamento de aspersão manual; Trabalhar de acordo com as normas de biossegurança; Auxiliar e/ou realizar educação em saúde; Cumprir e fazer cumprir as exigências legais da profissão. | 03 04 06 06 06 07 07 07 10 10 11 14 30 31 31 31 32 32 33 34 34 34 35 35 36 37 37 38 39 39 40 40 40 40 41 41 41 43 |
Artigo 4º - Fica Alterado o artigo 26 das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
Art. 26 O provimento dos cargos de comissão será por meio de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, respeitados os requisitos de competência e confiança mediante ato próprio do Poder Executivo.
Parágrafo Primeiro - O servidor efetivo designado para o cargo de coordenação e gerência poderá optar pela remuneração do cargo de carreira ou do cargo em comissão para o qual foi nomeado definido no Anexo III desta Lei.
Parágrafo Segundo – O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão, coordenação, gerência, direção ou de chefia no Poder ou na entidade respectiva, computando-se esse período como integrante do estágio probatório a que se refere o artigo 9º desta Lei.
Artigo 5º - Fica Alterado o Título do Capítulo VI das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
CAPÍTULO VI
DO QUADRO DE CARGOS
Artigo 6º - Fica Alterado o Título da Seção I das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
SEÇÃO I
DO QUADRO DE CARGOS DE COORDENAÇÃO E GERÊNCIA – CCG
Artigo 7º - Fica Alterado o Artigo 29 das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
Art. 29 Os ocupantes de cargos efetivos poderão exercer funções de confiança institucional mediante designação.
Parágrafo primeiro - Far-se-ão necessários, para os efeitos deste artigo:
I - a compatibilidade da função, com a natureza do respectivo cargo;
II - o preenchimento dos requisitos da função em que ocorrerá a designação;
Parágrafo Segundo - O provimento dos cargos de coordenação e gerência será por meio de designação de servidores efetivos e/ou por comissão sendo de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, respeitados os requisitos de competência e confiança mediante ato próprio do Poder Executivo.
Parágrafo terceiro - O Executivo estabelecerá, em regulamento específico, as atribuições, os requisitos, os procedimentos, os prazos e os critérios adicionais para designação e dispensa, de servidores, do exercício de funções de confiança.
Parágrafo Quarto - O servidor efetivo designado para o cargo de coordenação e gerência poderá optar pela remuneração do cargo de carreira ou do cargo em comissão para o qual foi nomeado definido no Anexo III desta Lei.
Parágrafo Quinto – O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão, coordenação, gerência, direção ou de chefia no Poder ou na entidade respectiva, computando-se esse período como integrante do estágio probatório a que se refere o artigo 9º desta Lei.
Parágrafo Sexto - O Servidor efetivo no exercício temporário de responsabilidade além da estabelecida no seu Cargo de Carreira de Provimento Efetivo, ou no cargo de coordenação e gerência, perceberá adicional de até 50 % (cinquenta por cento), sobre o seu vencimento básico a título de Função Gratificada – FG, sendo, especificamente, nos casos de coordenação e gerência o seguinte percentual:
40% para Coordenadores em Saúde
30% para Gerentes em Saúde.
Artigo 8º - Fica Alterado o Título da Seção II das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
SEÇÃO – II
DO QUADRO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS
Artigo 9º - Fica Alterado o Título da Seção III das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
SEÇÃO III
QUADRO DOS SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM
Artigo 10 - Fica Alterado o Título da Seção IV das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
SEÇÃO IV
QUADRO DOS SERVIÇOS AUXILIARES – AUX
Artigo 11 - Fica Alterado o Título da Seção V das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
SEÇÃO V
QUADRO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA – SMI
Artigo 12 - Fica Alterado o Anexo I das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
ANEXO - I
QUADRO DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA
| SEQUÊNCIA | VECIMENTO INCIAL (PADRÃO “A”) |
| 01 | Cozinheiro/Copeiro; Vigia; Zeladora/Lavanderia |
| 02 | Auxiliar em Enfermagem e Auxiliar de Consultório Odontológico |
| 03 | Fiscal Vigilância Sanitária e Ouvidor do SUS |
| 04 | Motorista de Ambulância |
| 05 | Técnico em Enfermagem; Técnico em Laboratório e Técnico em Radiologia |
| 06 | Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico/bioquímico, Farmacêutico, Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo. |
| 07 | Odontólogo |
| 08 | Médico |
| 09 | Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias |
| 10 | Auxiliar de Serviços Gerais |
Artigo 13 - Fica Alterado o quadro de vencimento base do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Anexo II das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
| VENCIMENTO BASE – SMI | ||||
| Auxiliar De Serviços Gerais | ||||
| NIVEL DE PROGRESSÃO | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| A | B 10% | |||
| 0 - 3 anos | 01 | 1,000 | 1.008,00 | 1.108,80 |
| 3,1 - 6 anos | 02 | 1,030 | 1.038,24 | 1.142,06 |
| 6,1 - 9 anos | 03 | 1,061 | 1.069,39 | 1.176,33 |
| 9,1 - 12 anos | 04 | 1,093 | 1.101,47 | 1.211,62 |
| 12,1 - 15 anos | 05 | 1,126 | 1.134,51 | 1.247,96 |
| 15,1 - 18 anos | 06 | 1,159 | 1.168,55 | 1.285,40 |
| 18,1 - 21 anos | 07 | 1,194 | 1.203,60 | 1.323,97 |
| 21,1 - 24 anos | 08 | 1,230 | 1.239,71 | 1.363,68 |
| 24,1 - 27 anos | 09 | 1,267 | 1.276,90 | 1.404,59 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 1.315,21 | 1.446,73 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 1.354,67 | 1.490,13 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 1.395,31 | 1.534,84 |
Artigo 14 - Fica Alterado o quadro de vencimento base dos cargos de Auxiliar em Enfermagem e Auxiliar de Consultório Odontológico do Anexo II das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
| VENCIMENTO BASE – AUX | ||||
| Auxiliar em Enfermagem e Auxiliar de Consultório Odontológico | ||||
| NIVEL DE PROGRESSÃO | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| A | B 10% | |||
| 0 - 3 anos | 01 | 1,000 | 868,80 | 955,68 |
| 3,1 - 6 anos | 02 | 1,030 | 894,86 | 984,35 |
| 6,1 - 9 anos | 03 | 1,061 | 921,71 | 1.013,88 |
| 9,1 - 12 anos | 04 | 1,093 | 949,36 | 1.044,30 |
| 12,1 - 15 anos | 05 | 1,126 | 977,84 | 1.075,63 |
| 15,1 - 18 anos | 06 | 1,159 | 1.007,18 | 1.107,90 |
| 18,1 - 21 anos | 07 | 1,194 | 1.037,39 | 1.141,13 |
| 21,1 - 24 anos | 08 | 1,230 | 1.068,51 | 1.175,37 |
| 24,1 - 27 anos | 09 | 1,267 | 1.100,57 | 1.210,63 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 1.133,59 | 1.246,95 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 1.167,59 | 1.284,35 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 1.202,62 | 1.322,88 |
Artigo 15 - Fica incluído o quadro de vencimento base do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS no Anexo II das Leis 706/2014 e 694/2014, conforme segue:
| VENCIMENTO BASE – AUX | ||||
| Agente Comunitário de Saúde – ACS | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,000 | 1.014,00 | 1.115,40 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,030 | 1.044,42 | 1.148,86 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 1.075,75 | 1.183,33 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 1.108,03 | 1.218,83 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 1.141,27 | 1.255,39 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 1.175,50 | 1.293,05 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 1.210,77 | 1.331,85 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,230 | 1.247,09 | 1.371,80 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 1.284,50 | 1.412,96 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 1.323,04 | 1.455,34 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 1.362,73 | 1.499,00 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 1.403,61 | 1.543,97 |
Artigo 16 - Fica incluído o quadro de vencimento base dos cargos de Agente de Saúde Ambiental no Anexo II das Leis 706/2014 e 694/2014, conforme segue:
| VENCIMENTO BASE – SNM | ||||
| Agente de Combate às Endemias | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,000 | 1.014,00 | 1.115,40 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,030 | 1.044,42 | 1.148,86 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 1.075,75 | 1.183,33 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 1.108,03 | 1.218,83 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 1.141,27 | 1.255,39 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 1.175,50 | 1.293,05 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 1.210,77 | 1.331,85 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,230 | 1.247,09 | 1.371,80 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 1.284,50 | 1.412,96 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 1.323,04 | 1.455,34 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 1.362,73 | 1.499,00 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 1.403,61 | 1.543,97 |
Artigo 17 - Fica Alterado o quadro de vencimento base dos cargos de Fiscal da Vigilância Sanitária e Ouvidor do SUS do Anexo II das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
| VENCIMENTO BASE – SNM | ||||
| Fiscal da Vigilância Sanitária e Ouvidor Do SUS | ||||
| NIVEL DE PROGRESSÃO | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| A | B 10% | |||
| 0 - 3 anos | 01 | 1,000 | 1.013,60 | 1.114,96 |
| 3,1 - 6 anos | 02 | 1,030 | 1.044,01 | 1.148,41 |
| 6,1 - 9 anos | 03 | 1,061 | 1.075,33 | 1.182,86 |
| 9,1 - 12 anos | 04 | 1,093 | 1.107,59 | 1.218,35 |
| 12,1 - 15 anos | 05 | 1,126 | 1.140,82 | 1.254,90 |
| 15,1 - 18 anos | 06 | 1,159 | 1.175,04 | 1.292,54 |
| 18,1 - 21 anos | 07 | 1,194 | 1.210,29 | 1.331,32 |
| 21,1 - 24 anos | 08 | 1,230 | 1.246,60 | 1.371,26 |
| 24,1 - 27 anos | 09 | 1,267 | 1.284,00 | 1.412,40 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 1.322,52 | 1.454,77 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 1.362,19 | 1.498,41 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 1.403,06 | 1.543,37 |
Artigo 18 - Fica Alterado o quadro de vencimento base dos cargos de Motorista de Ambulância do Anexo II das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
| VENCIMENTO BASE – SMI | ||||
| Motorista De Ambulância | ||||
| NIVEL DE PROGRESSÃO | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| A | B 10% | |||
| 0 - 3 anos | 01 | 1,000 | 1.303,20 | 1.433,52 |
| 3,1 - 6 anos | 02 | 1,030 | 1.342,30 | 1.476,53 |
| 6,1 - 9 anos | 03 | 1,061 | 1.382,56 | 1.520,82 |
| 9,1 - 12 anos | 04 | 1,093 | 1.424,04 | 1.566,45 |
| 12,1 - 15 anos | 05 | 1,126 | 1.466,76 | 1.613,44 |
| 15,1 - 18 anos | 06 | 1,159 | 1.510,77 | 1.661,84 |
| 18,1 - 21 anos | 07 | 1,194 | 1.556,09 | 1.711,70 |
| 21,1 - 24 anos | 08 | 1,230 | 1.602,77 | 1.763,05 |
| 24,1 - 27 anos | 09 | 1,267 | 1.650,85 | 1.815,94 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 1.700,38 | 1.870,42 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 1.751,39 | 1.926,53 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 1.803,93 | 1.984,33 |
Artigo 19 - Fica Alterado o quadro de vencimento base dos cargos de Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório e Técnico em Radiologia do Anexo II das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
| VENCIMENTO BASE – SNM | ||||
| Técnico em Enfermagem; Técnico em Laboratório e Técnico em Radiologia | ||||
| NIVEL DE PROGRESSÃO | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| A | B 10% | |||
| 0 - 3 anos | 01 | 1,000 | 1.303,20 | 1.433,52 |
| 3,1 - 6 anos | 02 | 1,030 | 1.342,30 | 1.476,53 |
| 6,1 - 9 anos | 03 | 1,061 | 1.382,56 | 1.520,82 |
| 9,1 - 12 anos | 04 | 1,093 | 1.424,04 | 1.566,45 |
| 12,1 - 15 anos | 05 | 1,126 | 1.466,76 | 1.613,44 |
| 15,1 - 18 anos | 06 | 1,159 | 1.510,77 | 1.661,84 |
| 18,1 - 21 anos | 07 | 1,194 | 1.556,09 | 1.711,70 |
| 21,1 - 24 anos | 08 | 1,230 | 1.602,77 | 1.763,05 |
| 24,1 - 27 anos | 09 | 1,267 | 1.650,85 | 1.815,94 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 1.700,38 | 1.870,42 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 1.751,39 | 1.926,53 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 1.803,93 | 1.984,33 |
Artigo 20 - Fica Alterado o Anexo III das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
ANEXO – III
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de Coordenação e Gerência – CCG
| Símbolo | Vencimento Base | Cargos | Vagas | |
| CCG | VB | 3.000,00 | Coordenador da Atenção Básica em Saúde | 01 |
| CCG | VB | 3.000,00 | Coordenador da Vigilância em Saúde | 01 |
| CCG | VB | 3.000,00 | Coordenador de Assistência Farmacêutica | 01 |
| CCG | VB | 3.000,00 | Coordenador da Média e Alta Complexidade | 01 |
| CCG | VB | 2.016,00 | Gerentes em Saúde | 05 |
| Total – CCG | 09 | |||
Artigo 21 - Fica Alterado o Anexo IV das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
ANEXO – IV
Quadro do Grupo Funcional dos cargos
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
| Símbolo | Nível de Referência | Vencimento Inicial | Cargo | Horas Semanais | Vagas |
| TNS | 08 | 9.500,00 | Médico Clínico Geral | 40 | 04 |
| TNS | 07 | 3.600,00 | Odontólogo | 40 | 03 |
| TNS | 06 | 3.000,00 | Enfermeiro | 40 | 06 |
| TNS | 06 | 3.000,00 | Farmacêutico/Bioquímico | 40 | 01 |
| TNS | 06 | 3.000,00 | Bioquímico | 40 | 01 |
| TNS | 06 | 3.000,00 | Farmacêutico | 40 | 01 |
| TNS | 06 | 3.000,00 | Fisioterapeuta | 30 | 02 |
| TNS | 06 | 3.000,00 | Fonoaudiólogo | 40 | 01 |
| TNS | 06 | 3.000,00 | Nutricionista | 40 | 01 |
| TNS | 06 | 3.000,00 | Psicólogo | 40 | 01 |
| TNS | 06 | 3.000,00 | Assistente Social | 30 | 02 |
| SUBTOTAL – TNS | 23 | ||||
Artigo 22 - Fica Alterado o Anexo V das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
ANEXO – V
Quadro do Grupo Funcional dos cargos de
SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM
| Símbolo | Nível de Referência | Vencimento Inicial | Cargo | Horas Semanais | Vagas |
| SNM | 05 | 1.303,20 | Técnico Laboratório e Análises Clínicas | 40 | 01 |
| SNM | 05 | 1.303,20 | Técnico em Enfermagem | 40 | 20 |
| SNM | 05 | 1.303,20 | Técnico em Radiologia | 20 | 02 |
| SNM | 03 | 1.013,60 | Fiscal de Vigilância Sanitária | 40 | 02 |
| SNM | 03 | 1.014,00 | Agente de Combate às Endemias | 40 | 05 |
| SNM | 03 | 1.013,60 | Ouvidor do SUS | 40 | 01 |
| SUBTOTAL – SNM | 31 | ||||
Artigo 23 - Fica Alterado o Anexo VII das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a seguinte redação:
ANEXO – VII
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI
| Símbolo | Nível de Referência | Vencimento Inicial | Cargo | Horas Semanais | Vagas |
| SMI | 04 | 1.303,20 | Motorista de ambulância | 40 | 04 |
| SMI | 01 | 796,40 | Zeladora/lavadora | 40 | 12 |
| SMI | 01 | 796,40 | Cozinheira/copeira | 40 | 03 |
| SMI | 01 | 796,40 | Vigia | 40 | 04 |
| SMI | 10 | 1.008,00 | Auxiliar de Serviços Gerais | 40 | 01 |
| SUBTOTAL – SMI | 24 | ||||
Artigo 24 - Fica Alterado o Anexo X das Leis 706/2014 e 694/2014, que passará a contar com a redação da próxima página:
ANEXO – X
ORGANOGRAMA
Artigo 25 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde-MT, 22 de Setembro de 2015.
FLORISVALDO JOSÉ FERREIRA
Prefeito em Exercício