TORNA SEM EFEITO os Decretos de nº 022/2019,

042/2019 e 044/2019, os quais tratam da

Instituição e regularização do Fórum Municipal

de Cultura de Torixoréu-MT.

A Prefeita do Município de Torixoréu-MT, Srª Inês Moraes Mesquita Coelho, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Título III, Capítulo III, Artigo 51, Incisos V e VII da Lei Orgânica do Município/1990, nos termos da Lei Municipal nº 1106/2020, considerando a conclusão e homologação do Plano Municipal de Cultura/2020-2029;

RESOLVE,

Artigo 1º. Tornar sem efeito, a partir da presente data, o Decreto nº 022/2019, que trata da Instituição do Fórum Municipal de Cultura, Decreto nº 042/2019, que nomeia os membros do Fórum Municipal de Cultura e Decreto nº 044/2019, que nomeia uma Comissão Municipal, responsável pela compilação e coleta de dados, para a elaboração do Plano Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, no período de junho/2019 a outubro de 2020.

Artigo 2° - O Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Torixoréu-MT, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2020.

Inês Moraes Mesquita Coelho

Prefeita Municipal