ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E A EMPRESA COPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI – EPP, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VISANDO À AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA, QUE POSSIBILITE O ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO AO SISTEMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, RELATIVO AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal EDILSON CÉZAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do CPF: 412.137.851.20 e RG n.º 864242 SSP/MT, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado COPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI – EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Isaac Povoas, nº 1331, Edifício Milão 7º andar, Sala 71 – Bairro Popular – CEP 78.045-900 – Cidade Cuiabá - MT, inscrita no CNPJ 07.281.368/0001-14, representado neste ato por ARLINDO LENZI, inscrito no CPF sob nº 401.381.607-59, RG: 795.304 SSP/MT, residente e domiciliado a Rua das Pérolas, nº. 184, Bloco A, Apto. 402, Residencial Bosque da Saúde, Bairro Bosque da Saúde, CEP: 78.050-090 no município de Cuiabá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O contrato nº. 002/2017 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 01 de janeiro 2021 e término em 01 de março de 2021.

1.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 002/2017 tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.1.O Valor da renovação contratual será de R$ 7.216,00 (sete mil e duzentos e dezesseis reais) que será pago ao contratado em 02 (duas) parcelas no valor de R$ 3.608,00 (três mil seiscentos e oito reais) cada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:

Secretaria Municipal de Finanças: 04.001.04.122.0004.2011.339040.000000 - 91

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

2.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal de contrato MARIA EULINA PINTO DE MATOS, portadora do CPF/MF 016.180.991-08, designado pelo Secretário de Finanças, ao qual efetuará a conferência dos valores designados no nas Notas Fiscais e, estando em conformidade com o contratado, encaminhará à Contabilidade para Liquidação para que se proceda ao pagamento

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá-MT, 29 de dezembro de 2020.

______________________________/ ___________________________________

Município de Nova Maringá-MT/ COPLAN – CONSULT. PLAN.EIRELI – EPP

EDILSON CÉZAR DOS SANTOS/ CNPJ 07.281.368/0001-14

Contratante/ Contratado

______________________________

MARIA EULINA PINTO DE MATOS

CPF/MF 016.180.991-08

FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

__________________ /___________________

Luciana Garcia Harala/ Roberto de Lima

CPF nº 786.955.701-34/ CPF nº 827.430.611-20