Referência: PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2020.

Objeto: “Contratação de empresa para a prestação de serviços de operador de ETA, no Departamento de Água e Esgoto do Município de Jaciara-MT.”

O Prefeito Municipal de Jaciara-MT, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, procede, em nome do Município de Jaciara-MT e em defesa do interesse público, o Cancelamento do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2020, conforme orientação da Assessoria Jurídica e da Secretaria demandante.

Desta forma, em outro momento a Administração Pública providenciará a abertura de um novo procedimento administrativo do objeto pretendido em questão. Não há prejuízo para o erário público. Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros. Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público.

Jaciara - MT, 28 de dezembro de 2020.

ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD

Prefeito Municipal