RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 065/2019 PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2020..

ONDE- SE LE:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT E A EMPRESA METODOS E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA - ME, PARA EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

Pelo presente instrumento regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 de 21/06/93 e as Alterações Posteriores, o Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Rua Augusto de Souza, 171, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o número 03.238.888/0001-93, representado neste pelo atual Prefeito Municipal, Sr Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n.° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.° 503.521.641-15, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa METODOS E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o número 22.817.081/0001-50, estabelecida à rua Av. André Antonio Maggi, n.º 487, Edifício Concorde Sala 705 Andar 07 Bairro Jardim Eldorado, CEP. 78048-250 Cuiabá/MT representada neste ato por seu Diretor(a) Aparecida Chiodi Pesamosca, portador da C. I. RG n.º 89050057, e do CPF n.º 018.155.351-13, residente e domiciliado à Av. República do Líbano , n.° 655, casa 44 Condomínio residencial Porto Rico, Despraiado Cuiabá/MT CEP. 78048-135, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato tendo em vista o disposto na Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes, na forma da Lei nº 8.666, de 21.06.93, republicada em 06-07-94, no que couber na Lei nº 8.142, de 28-12-90 e Lei 8.080, de 19-09-90, Portaria nº 1286, de 26-10-93, do Ministério da Saúde - MS, demais normas e legislação especificações e os termos do Edital de Pregão Presencial n.º 010/2019 , mediante as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O objetivo deste TERMO ADITIVO AO CONTRATO 065/2019 é a prorrogação do PRAZO de vigência do contrato principal,com objetivo a execução de serviços técnicos especializados para Planejamento, organização, divulgação e execução de Concurso Público, incluindo todo o Material envolvido, para inscrições ilimitadas, sob a prestação de serviços, segue em anexos o cronograma com as datas alteradas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

A vigência do Termo Aditivo ao contrato 065/2019 assinado entre as partes terá sua vigência entre 02/12/2020 até 31/12/2021; podendo ser prorrogado se for de interesse das partes na forma prevista no Inciso II Artigo 57 da Lei N.º 8.666 de 21 de Junho de 1.993; por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a sessenta meses.

CLÁSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

Com fundamento no Principio da Continuidade do serviço publico, e levando em consideração os decorrentes motivos supervenientes a Administração Publica se sentiu na necessidade da celebração deste termo aditivo estando o mesmo previsto na Lei Federal 8.666/93 e no contrato n° 065/2019. Levando – se em consideração que os decorrentes atrasos no cronograma inicial do planejamento, ocasionados pela Pandemia do Coronavirus (Covid-19).

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

A CONTRATANTE não admitirá quaisquer alterações do fornecimento a seu critério, suficientemente justificados e fundamentados com as necessárias antecedências.

SUB-CLÁUSULA PRIMEIRA

As demais cláusulas do contrato original se manterão inalteradas.

SUB-CLÁUSULA SEGUNDA – FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT a que está judicialmente vinculado, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Novo Horizonte do Norte - MT, 01 de Dezembro de 2020.

JOSÉ NILTON DE BRITO

PREFEITO EM EXERCÍCIO

CONTRATANTE

METODOS E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA – ME

CNPJ. 22.817.081/0001-50

Aparecida Chiodi Pesamosca

Contratada

________________________

Pedro Paulo Paulino

Portaria nº 237/2019

Fiscal de Contratos

BRUNO RICARDO BARELA IORI

Assessor Jurídico

OAB n.º 18.438/MT

LE-SE:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT E A EMPRESA METODOS E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA - ME, PARA EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

Pelo presente instrumento regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 de 21/06/93 e as Alterações Posteriores, o Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Rua Augusto de Souza, 171, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o número 03.238.888/0001-93, representado neste pelo atual Prefeito Municipal, Sr Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n.° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.° 503.521.641-15, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa METODOS E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o número 22.817.081/0001-50, estabelecida à rua Av. André Antonio Maggi, n.º 487, Edifício Concorde Sala 705 Andar 07 Bairro Jardim Eldorado, CEP. 78048-250 Cuiabá/MT representada neste ato por seu Diretor(a) Aparecida Chiodi Pesamosca, portador da C. I. RG n.º 89050057, e do CPF n.º 018.155.351-13, residente e domiciliado à Av. República do Líbano , n.° 655, casa 44 Condomínio residencial Porto Rico, Despraiado Cuiabá/MT CEP. 78048-135, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato tendo em vista o disposto na Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes, na forma da Lei nº 8.666, de 21.06.93, republicada em 06-07-94, no que couber na Lei nº 8.142, de 28-12-90 e Lei 8.080, de 19-09-90, Portaria nº 1286, de 26-10-93, do Ministério da Saúde - MS, demais normas e legislação especificações e os termos do Edital de Pregão Presencial n.º 010/2019 , mediante as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O objetivo deste TERMO ADITIVO AO CONTRATO 065/2019 é a prorrogação do PRAZO de vigência do contrato principal,com objetivo a execução de serviços técnicos especializados para Planejamento, organização, divulgação e execução de Concurso Público, incluindo todo o Material envolvido, para inscrições ilimitadas, sob a prestação de serviços, segue em anexos o cronograma com as datas alteradas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

A vigência do Termo Aditivo ao contrato 065/2019 assinado entre as partes terá sua vigência entre 02/12/2020 até 31/03/2021; podendo ser prorrogado se for de interesse das partes na forma prevista no Inciso II Artigo 57 da Lei N.º 8.666 de 21 de Junho de 1.993; por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a sessenta meses.

CLÁSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

Com fundamento no Principio da Continuidade do serviço publico, e levando em consideração os decorrentes motivos supervenientes a Administração Publica se sentiu na necessidade da celebração deste termo aditivo estando o mesmo previsto na Lei Federal 8.666/93 e no contrato n° 065/2019. Levando – se em consideração que os decorrentes atrasos no cronograma inicial do planejamento, ocasionados pela Pandemia do Coronavirus (Covid-19).

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

A CONTRATANTE não admitirá quaisquer alterações do fornecimento a seu critério, suficientemente justificados e fundamentados com as necessárias antecedências.

SUB-CLÁUSULA PRIMEIRA

As demais cláusulas do contrato original se manterão inalteradas.

SUB-CLÁUSULA SEGUNDA – FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT a que está judicialmente vinculado, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Novo Horizonte do Norte - MT, 01 de Dezembro de 2020.

JOSÉ NILTON DE BRITO

PREFEITO EM EXERCÍCIO

CONTRATANTE

METODOS E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA – ME

CNPJ. 22.817.081/0001-50

Aparecida Chiodi Pesamosca

Contratada

________________________

Pedro Paulo Paulino

Portaria nº 237/2019

Fiscal de Contratos

BRUNO RICARDO BARELA IORI

Assessor Jurídico

OAB n.º 18.438/MT